MPF quer suspensão de repasses federais a Craíbas, Santana e Dois Riachos

Os municípios de Craíbas, Santana do Ipanema e Dois Riachos estão respondendo a processo na Justiça Federal por manterem homenagens a pessoas vivas em prédios e outros bens públicos. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que havia emitido uma recomendação relacionada a essa irregularidade que não foi atendida pelos gestores dessas cidades.

O procurador da República Antônio Henrique Cadete, autor das ações contra os municípios, pede à Justiça Federal termine à União que todos os repasses financeiros a esses municípios, seja de auxílio ou de subvenções, sejam suspensos até que os municípios comprovem a retirada dos nomes de pessoas vivas em prédios e outros bens públicos.

A ação civil tem como base a lei federal de nº 6.454 de 1977, que proíbe, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a qualquer bem público do governo federal ou às pessoas jurídicas da administração indireta. Esta lei se aplica todas as entidades que recebem recursos oriundos da União.

Em 2015, o MPF emitiu a primeira recomendação aos municípios que desobedeciam a lei. Na época, foi constatada a existência de quatro homenagens a pessoas vivas em bens públicos em Dois Riachos, cinco em Santana do Ipanema e três em Craíbas. A recomendação era para que placas, pinturas e faixas que homenageavam pessoas vivas fossem retiradas e que atos normativos e os sistemas operacionais fossem regularizados retirando o nome dos homenageados.

Em 2018, uma nova recomendação foi feita e os três municípios do Sertão e Agreste não encaminharam os documentos solicitados comprovando a adoção das medidas. 

Além das ações civis públicas ajuizadas contra Craíbas, Dois Riachos e Santana do Ipanema, o Ministério Público Federal investiga o descumprimento das recomendações nos municípios de Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Igaci, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Izidoro, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho D'Água das Flores, Olivença, Palestina, Água Branca, Canapi, Carneiros, Delmiro Gouveia, Inhapi, Maravilha e Mata Grande.