Tag: #municípios

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  Estados e municípios devem se adequar à Previdência até julho

  A PEC Paralela tem a função de definir as regras de aposentadoria e pensão de morte, idade mínima, regras de concessão e cálculo dos benefícios para servidores estaduais e municipais

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  Proposta de Bolsonaro pode extinguir município onde ele nasceu

  Cidade Glicério, no interior de São Paulo, pode sumir do mapa, tornando-se distrito

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  Prefeito de Jundiá diz que PEC que prevê extinção de municípios é péssima

  Novo Pacto Federativo prevê extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes

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  Projeto contra o trabalho infantil é apresentado a municípios alagoanos

  Proposta é ampliar ações educativas contra o trabalho infantil para Arapiraca, Barra de Santo Antônio, Feira Grande, Paripueira, Rio Largo e Barra de São Miguel

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  Unidades de distribuição da Casal no Sertão são fiscalizadas pelos técnicos da Arsal

  Inspeção começou na terça-feira (22) e prossegue até o dia 31 deste mês

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  STF: Estados devem repassar a municípios 25% dos royalties do petróleo

  O plenário do STF tomou a decisão nesta quarta-feira