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Tag: #proibição
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Anvisa proíbe venda de papinhas de bebê por falta de registro sanitário
Resolução sanitária foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (20)
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Manejo do amianto pode se tornar proibido no país
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PEC proíbe filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral
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Federação Alagoana proíbe acesso de torcidas uniformizadas do Sport no Rei Pelé
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IMA e ICMBio flagram pesca ilegal de caranguejos-uçá no Litoral Norte
Captura e venda estão proibidas durante período de reprodução da espécie
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Ministério da Agricultura proíbe pesca e venda do caranguejo-uçá em Alagoas
Medida consta no Diário Oficial da União e se estende, também, para outros nove estados do Brasil