Tag: #stf

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  OAB e partidos vão ao STF contra compartilhamento de dados das teles com IBGE

  Entidades querem impedir que dados de usuários de empresas de telecomunicações sejam usados para produção de estatística durante pandemia

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  PGR pede inquérito sobre atos contra Congresso e STF

  Augusto Aras pediu ao Supremo para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional

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  STF mantém decisão que impede Adélio Bispo de conceder entrevistas

  A sessão foi realizada por videoconferência

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  Auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda será votado no Senado na segunda

  Para valer, a medida também precisa ser aprovada no Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).

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  Ministro do STF suspende dívida de três estados com a União

  Bahia, Maranhão e Paraná poderão usar recursos no combate à covid-19

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  STF permite que integrantes do governo acumulem salário com jeton

  Ministros validaram lei que prevê o acúmulo da função com participação em conselhos de administração em empresas. Porém, ressaltaram ser preciso respeitar o teto de R$ 39,2 mil