O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a instalar a tornozeleira eletrônica na noite desta quarta-feira (30). Para evitar o cumprimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Silveira passou a noite nas dependências da Câmara dos Deputados.

Segundo um ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), uma equipe policial se deslocou até a Câmara dos Deputados para a instalação do equipamento conforme determinação de Moraes. No entanto, o deputado se recusou a cumprir a decisão e não assinou o termo de recusa da instalação da monitoração eletrônica.

“Houve o deslocamento de equipe policial à Câmara dos Deputados para a instalação de aparelhagem de monitoração eletrônica no Sr. DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA, Deputado Federal. Entretanto, o referido Parlamentar recusara o recebimento da comunicação acerca do cumprimento da decisão judicial (Ofício Nº 517/2022 – SEAPE/GAB), bem como declinou a assinatura de termo de recusa de instalação de monitoração eletrônica”, diz trecho do documento obtido pela CNN.

Em nota enviada à CNN, a Câmara dos Deputados confirma que Silveira “foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho”.

“Na tarde de hoje, dia 30/3/2022, a Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Câmara dos Deputados, para cumprir a decisão do Sr. Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prolatada nos autos da Ação Penal n. 1.044/DF – em que determinou a fixação do equipamento de monitoramento eletrônico no deputado federal Daniel Silveira. O parlamentar foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho. A recusa foi certificada pelas autoridades policiais”, diz a nota.