Governo estima queda de R$ 1,55 na gasolina e R$ 0,31 no etanol

Com as propostas do Executivo e a decisão do Judiciário relativas à redução dos tributos no preço dos combustíveis no país,o governo federal estima que a gasolina tenha queda de R$ 1,55 por litro, e o etanol, de R$ 0,31, também por litro. O cálculo foi divulgado
nesta quarta-feira (6).

"Estima-se um potencial de redução dos preços dos combustíveis ao
consumidor, com relação aos preços praticados na semana de 19 a 26 de
junho de 2022, de R$ 1,55/litro na gasolina (-21%) e R$ 0,31/litro no
etanol hidratado (-6,3%)", diz o comunicado.

O cálculo foi feito pelo Ministério de Minas e Energia levando em consideração a decisão do ministro André Mendonça,
do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu o governo e derrubou
políticas estaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), além da Lei Complementar nº 194/2022, que obrigou os estados a aplicar um teto para derivados de petróleo.

Com a mudança, os itens diesel, gasolina, energia elétrica,
comunicações e transporte público passaram a ser considerados
"essenciais e indispensáveis". Antes da mudança, eram classificados como
"supérfluos", o que permitia que os estados aplicassem alíquotas acima
dos 30% ao valor dos produtos.

Ao menos 19 estados e o Distrito Federal
limitaram a alíquota do ICMS que incide sobre os combustíveis à taxa
máxima de 18%. São eles: Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas
Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio
Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e
Alagoas.

Apesar de acatarem a determinação, o DF e 11 estados questionam a validade da lei junto ao STF e pedem que a norma seja declarada inconstitucional. A ação é assinada
por Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio
Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito
Federal. Nenhum estado da região Sudeste assinou o documento.

Na ação, os governadores argumentam que se trata de um
"intervencionismo sem precedentes da União". "O governo federal pretende
resolver a espiral inflacionária. O truque a ser tirado da cartola não é
um coelho, mas uma bomba prestes a explodir no colo de estados, DF e
municípios", afirmam.

Estados e municípios contestam as contas do governo e dizem que as perdas com o pacote estão em R$ 115 bilhões. Desse total, R$ 27 bilhões seriam perda de receita para as prefeituras, segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios).