Justiça suspende a pedido do Ministério Público o camarote do festival de inverno em Palmeira

Uma decisão desta sexta-feira (12) prolatada pelo Juiz da Primeira Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Ewerton Carminati, atendendo a uma ação do Ministério Público suspendeu por ausência de licitação a exploração de comercialização de ingressos e camarotes no Festival de Inverno de Palmeira dos Índios.

O Município palmeirense teria ignorado a exigência de licitação o que chamou a atenção de setores da sociedade e do Ministério Público – que vigilante – vislumbrou dano presumido ao erário palmeirense, cujo montante não era possível de quantificar, além de eventuais prejuízos aos consumidores.

Indicou também o Ministério Público de que houve exigência de compras de bebidas de um único vendedor, o que causa prejuízo ao princípio da impessoalidade.

A Justiça determinou a suspensão imediata da comercialização dos ingressos, além de informar em todos os seus meios digitais a suspensão, sob pena de multa diária no valor de R$10 mil.

Outra determinação diz que os camarotes não devem ser comercializados sob pena de multa diária de R$200 mil.