O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada a usuários na terça (9), com críticas ao projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional.

A informação foi dada pelo colunista Valdo Cruz. Veja principais trechos a seguir.


- Moraes disse que a mensagem enviada pelo Telegram "tipifica flagrante e ilícita desinformação" "atentatória" contra a "democracia brasileira" por ter distorcido de forma "fraudulenta" os debates sobre a PL das Fake News;

- O ministrou destacou ainda que a conduta da rede social configura "não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei", como também instiga manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais";

- A decisão afirma que o Telegram é reincidente em práticas que "permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas" e que, dessa vez, "a situação foi mais grave, pois foi a própria empresa quem produziu e veiculou a mensagem";

- O ministro do STF afirmou que é "perigosa" a instrumentalização de redes sociais e serviços de mensageria privada" para "práticas de atividades criminosas nas redes sociais";

- Para ele, a "liberdade de expressão" não pode ser utilizada como "escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividade de ilícita";

- O documento destaca que as redes sociais e serviços de mensagem privada não devem ter "nem mais, nem menos responsabilidade" que os demais meios de comunicação, principalmente ao direcionar ou monetizar informações veiculadas em suas plataformas.

O que Moraes determinou

Além de apagar a mensagem enviada na terça, Moraes também determinou que o Telegram envie uma mensagem, também a todos os usuários, com o seguinte texto:

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.

A decisão de Moraes faz cinco determinações:

- remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça, em até uma hora a partir da notificação da empresa;
- envio de nova mensagem aos mesmos destinatários (veja conteúdo acima);
- em caso de descumprimento dessas medidas ou do prazo, suspensão do Telegram por 72 horas em todo o país;
- também em caso de descumprimento, multa de R$ 500 mil por hora – mesmo que o app já esteja fora do ar;
- que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.

Moraes determinou ainda que o representante do Telegram no Brasil, Alan Campos Elias Thomas, por WhatsApp e e-mail.

"A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada", escreveu o ministro da Justiça, Flávio Dino, em uma rede social.

A mensagem do Telegram

O Telegram enviou para os seus usuários um texto no qual diz que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".

Na mensagem em tom alarmista distribuída aos usuários no Brasil, o Telegram diz que a democracia está sob ataque, que a lei matará a internet no Brasil, e que caso projeto seja aprovado, empresas como a plataforma podem ter que deixar de prestar no serviço no país.

O projeto de combate às fake news tramita na Câmara dos Deputados. Na semana passada, chegou a ser incluído na pauta, mas não foi votado, diante da falta de consenso.