Nos dias 18 e 19 de julho, uma visita técnica ao Território Indígena Xucuru-Kariri, no Município de Palmeira dos Índios (AL), foi conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), em esforço conjunto para promover o diálogo interinstitucional e a adoção de medidas de proteção dos interesses dos indígenas.

A atuação conjunta se deu por convite do defensor federal dos Direitos Humanos, Diego Alves, e contou com a condução compartilhada com o procurador da República Eliabe Soares, titular do Ofício dos Povos Indígenas do MPF em Alagoas.

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Entre os temas tratados, o primeiro ponto de relevância destacado foi a questão da homologação do território. Nesse sentido, foram identificados os fatores e situações que têm conturbado o processo de homologação da terra, que já se encontra demarcada, mas ainda necessita da devida homologação. A ocupação indevida por posseiros, inclusive pelo poder público municipal, discursos discriminatórios em rádios locais e a difusão de desinformação foram apontados como alguns dos desafios enfrentados pelos indígenas durante esse processo.

Outro ponto de destaque foi a busca pela definição de uma agenda com o Ministério da Justiça para esclarecer os motivos que estão impedindo a homologação da terra. Identificar os obstáculos e buscar soluções foi uma das prioridades levantadas pelas instituições participantes.

A situação fundiária dos imóveis dentro da terra indígena em busca da desintrusão dos não indígenas também foi abordada durante a visita. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi provocada a respeito do levantamento fundiário e apresentou algumas dificuldades existentes por falta de orçamento em 2023. Assim, o MPF e a DPU peticionarão na execução provisória da sentença, no âmbito da Ação Civil Pública 0000475-13.2012.4.05.8001, para que seja determinado o início do levantamento fundiário ainda em 2023 por meio de um orçamento suplementar, visando a mitigar conflitos e ocupações irregulares.

Isolamento das aldeias – O acesso às aldeias mostrou-se um problema grave, especialmente em períodos de chuva, o que impacta negativamente na saúde, educação e no escoamento das produções. Relatos dramáticos de falta de acesso à saúde e educação, bem como óbitos decorrentes da dificuldade de chegada das ambulâncias, reforçaram a necessidade de ações urgentes para garantir a acessibilidade a todas as dez aldeias da etnia Xucuru.

A impossibilidade de deslocamento dos indígenas devido às péssimas condições das estradas de terra que ligam as aldeias entre si e com a cidade de Palmeira dos Índios impede que as crianças cheguem às escolas, que os doentes recebam a visita de médicos ou que sejam levados até unidades de saúde na cidade.

A ausência do serviço dos correios nas aldeias também foi apontada como um dos problemas que afetam a comunidade, prejudicando inclusive o abastecimento das escolas com material didático enviado pelo Ministério da Educação.

Moradias de taipa – A situação de vulnerabilidade da aldeia de Monte Alegre permanece a mesma da constatada há três meses. A situação precária das moradias, construídas com taipa, expõe as pessoas a viverem em condições de indignidade e extrema vulnerabilidade. As instituições foram informadas de que a Prefeitura de Palmeira dos Índios pretende construir 50 unidades habitacionais na Terra Indígena dos Xucuru Kariri. Assim, MPF, DPU e Funai pretendem cobrar do município esclarecimentos sobre os critérios legais para garantir que os moradores mais necessitados sejam contemplados com os imóveis populares.