Palmeira dos Índios sedia a segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil, intitulada “Registre-se”, uma iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e conta com o apoio logístico da prefeitura. O evento acontecerá nos dias 16 e 17 de maio, na escola Municipal Marinete Neves, na Vila Maria, das 8h às 17h.

Durante a Semana “Registre-se”, serão oferecidos diversos serviços, incluindo a emissão de certidões de nascimento, CPFs , novas carteiras de identidade, Segunda via de certidão de casamento; segunda via de certidão de óbito; abertura de carteira de trabalho, Inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais); Cadastro e emissão do Cartão do SUS (Sistema Único de Saúde); Vacinação; Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – CIPTEA; Cartão de Identificação de Pessoa com Deficiência e Censo PCD, atendimentos para a oferta de informações quanto aos benefícios previdenciários – PED. A ação visa facilitar o acesso à documentação essencial para os cidadãos.

O TJAL destaca que a Semana Nacional de Registro Civil é especialmente voltada para grupos sociais vulneráveis, como indígenas, pessoas em situação de rua, detentos e ex-detentos, além de vítimas de crimes e afetados por desastres naturais como enchentes.

A falta de documentação oficial impede que essas pessoas acessem diversos serviços básicos, como Saúde, Educação, previdência e assistência social, tornando essencial a iniciativa de regularizar a situação documental desses grupos.

Fique atento à documentação:

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL
(PRIMEIRA VIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO)
Documentação que ateste a sua identidade,
Exemplo: Certidão de batismo
* O dia, mês, ano e lugar do
* O sexo;
* Seu prenome e sobrenome;
* O fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido;
* Os prenomes e os sobrenomes, a naturalidade, a profissão dos pais e sua residência atual;
* Indicação dos prenomes e os sobrenomes dos avós paternos e maternos;

O(a) registrando(a) deverá estar acompanhado de 2 (duas) testemunhas que possam atestar sua identidade e as informações a serem prestadas perante o(a) oficial(a) de registro civil.

Na hipótese do registrando(a) ser menor de 12 (doze) anos de idade, deverá apresentar, se possível, a Declaração de Nascido Vivo – DNV, devidamente preenchida por profissional da Saúde ou parteira tradicional.