A Prefeitura Municipal de Igaci, no Agreste de Alagoas, vem enfrentando um embate contra a Empresa Equatorial Energia S/A, em busca de condições para produzir energia renovável solar em duas unidades de ensino da rede municipal: a Escola Municipal Deputado Medeiros Neto e Escola Municipal Padre Luiz farias Torres.

Há nove meses, a prefeitura instalou o serviço de energia renovável solar fotovoltaica nas duas unidades de ensino, amparada pela lei nº 14.300/2022, conhecida como o Marco Legal da Geração Distribuída. A lei regula a geração de energia elétrica por meio de fontes renováveis por consumidores que desejam gerar sua própria energia e compartilhar o excedente com a rede elétrica.

Porém, as duas escolas citadas ainda não estão conseguindo fazer uso desta energia renovável porque, segundo a prefeitura, a Equatorial não disponibilizou dois mecanismos adequados para que o processo de produção e consumo da energia solar comece a funcionar.

Trata-se de dois transformadores que a empresa deve disponibilizar na região próxima das escolas, um para cada unidade escolar, que darão condições para a oferta do serviço.

De acordo com a Prefeitura de Igaci, a Equatorial afirma que o município é quem deve arcar com as despesas da instalação desses transformadores, mas ainda segundo o que apurou a prefeitura, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece regras para a geração distribuída, incluindo microgeração, onde determina que os consumidores que se enquadram como microgeradores não devem arcar com custos adicionais para a ampliação da infraestrutura da rede elétrica, colocando esta responsabilidade para a empresa fornecedora, no caso a Equatorial Energia S/A.

Sistema para fornecimento de energia solar foi implantado para garantir mais conforto e comunidade no ambiente de sala de aula. Foto: assessoria  

A Prefeitura de Igaci informou que esta luta vem se arrastando desde o início do ano de 2024 e enquanto isso, o município vem tendo despesas desnecessárias com as contas mensais de energia elétrica das duas escolas.

A prefeitura afirma ainda que buscou medidas judiciais cabíveis para a resolução do caso e recebeu decisão favorável por parte do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), obrigando a Equatorial a executar imediatamente o serviço solicitado para que a energia solar seja produzida pelo município, inclusive com aplicação de multa por descumprimento.

O município de Igaci informou também que que está instalando salas climatizadas em todas as unidades de ensino de sua rede, bem como equipando as escolas com aparelhos tecnológicos que ajudam os professores no processo de ensino e aprendizagem.

"Nos estamos instalando aparelhos de ar-condicionado e climatizando todas as sala de aula de todas as unidades de ensino de nossa rede municipal, bem como, equipando as escolas com aparelhos tecnológicos que ajudam os professores no processo de ensino e aprendizagem", informou o Secretário Municipal de Educação de Igaci, Francismario Ventura.

POSTO DE SAÚDE

Problema semelhante a Prefeitura de Igaci enfrenta em relação a um posto de saúde. Na manhã desta quinta-feira (01), o Município de Igaci ajuizou uma ação de obrigação de fazer contra a concessionária de energia elétrica, Equatorial Alagoas para obrigar a Equatorial Energia a realizar uma ligação para fornecimento de energia elétrica para de Posto de Saúde recém construído pelo Município, cujo funcionamento vai beneficiar aproximadamente quinhentas pessoas.

UBS de Igaci que precisa de ligação de energia para funcionar. Foto: assessoria

Segundo a equipe técnica e jurídica do Consórcio Público para Gestão da Energia Elétrica e Serviços Públicos – CIGIP, autarquia Municipal, constituída para defesa dos interesses de Municípios alagoanos, do qual faz parte o Município de Igaci, a conduta da Equatorial Alagoas tem sido uma constante quanto a negativa de ligação nova em prédios públicos que se caracterizam como serviço público essencial.

“A unidade de apoio desempenha um papel crucial, atendendo 478 famílias, o que gera uma demanda significativa por serviços, especialmente nas áreas de saúde básica e emergencial”, informou a Secretaria Municipal de Saúde, Manuella Barbosa. 

Dessa forma, não restou outra alternativa ao Município senão se socorrer das vias judiciais para evitar a lesão ao direito coletivo, pois apesar de expressamente disposta a impossibilidade da negativa de ligação nova, em Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e no próprio entendimento pacificado nos Tribunais, a Equatorial vem adotando tal conduta ilegal contra diversos municípios alagoanos.

A redação do 7Segundos entrou em contato com a assessoria da Equatorial e segue aguardando uma resposta sobre os assuntos.

Assista logo abaixo a reportagem em vídeo sobre os dois casos: