A Polícia Militar autuou um motociclista na manhã deste sábado (28), no centro do município de Igaci, por perturbação do sossego e outras infrações de trânsito.

De acordo com a PM, os militares foram atraídos pelo barulho excessivo vindo do escapamento de uma motocicleta que circulava pela região. Após acompanhar o veículo e realizar a abordagem, os policiais constataram que o escapamento havia sido adulterado e era do tipo "Torbal", conhecido por produzir ruídos mais altos do que o permitido.

Com base no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (LCP) e em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conduta foi enquadrada como perturbação do sossego público. Diante disso, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o motociclista se comprometeu a comparecer à Justiça quando for intimado.

Além da contravenção penal, foram aplicados três autos de infração de trânsito: por conduzir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por trafegar com equipamento obrigatório em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e por circular com o veículo não licenciado.

Após os procedimentos, o condutor foi liberado, e a motocicleta foi entregue a uma pessoa habilitada.

*Estagiário sob supervisão