Homem é autuado por perturbação do sossego com motocicleta de escapamento adulterado em Igaci
Motociclista não possuía CNH e o veículo estava irregular
A Polícia Militar autuou um motociclista na manhã deste sábado (28), no centro do município de Igaci, por perturbação do sossego e outras infrações de trânsito.
De acordo com a PM, os militares foram atraídos pelo barulho excessivo vindo do escapamento de uma motocicleta que circulava pela região. Após acompanhar o veículo e realizar a abordagem, os policiais constataram que o escapamento havia sido adulterado e era do tipo "Torbal", conhecido por produzir ruídos mais altos do que o permitido.
Com base no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (LCP) e em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conduta foi enquadrada como perturbação do sossego público. Diante disso, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o motociclista se comprometeu a comparecer à Justiça quando for intimado.
Além da contravenção penal, foram aplicados três autos de infração de trânsito: por conduzir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por trafegar com equipamento obrigatório em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e por circular com o veículo não licenciado.
Após os procedimentos, o condutor foi liberado, e a motocicleta foi entregue a uma pessoa habilitada.
*Estagiário sob supervisão
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