O governo federal publicou nesta quinta-feira (25) portaria conjunta que estabelece as metas e os indicadores para eliminar o racismo e todas as formas de discriminação étnico-racial contra povos indígenas e afrodescendentes. A medida está alinhada com o 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 18), criado pelo Brasil para complementar a Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas).

A portaria detalha dez grandes metas que serão monitoradas a partir de indicadores sociais, econômicos e institucionais. Entre elas estão:

. Meta 18.1: eliminar o racismo no trabalho, medindo desigualdade salarial, taxas de informalidade e participação em cargos de liderança;
. Meta 18.2: combater todas as formas de violência, incluindo homicídios, feminicídios e crimes de ódio, com recorte por raça/cor;
. Meta 18.3: garantir acesso equânime à justiça e reduzir desigualdades no sistema prisional;
. Meta 18.4: assegurar representatividade de indígenas e afrodescendentes em cargos públicos, empresas e instâncias de decisão;
. Meta 18.5: promover reparação histórica por perdas territoriais, culturais e ambientais;
. Meta 18.6: ampliar o acesso à moradia digna, água, saneamento e serviços públicos;
. Meta 18.7: garantir saúde de qualidade, respeitando culturas e saberes tradicionais;
. Meta 18.8: assegurar educação inclusiva, antirracista e de valorização da diversidade linguística e cultural;
. Meta 18.9: reconhecer saberes tradicionais e garantir participação em decisões sobre biodiversidade e repartição de benefícios;
. Meta 18.10: combater a xenofobia e estender a proteção a imigrantes indígenas e afrodescendentes.

O monitoramento será feito pela Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em parceria com os ministérios responsáveis, para acompanhamento permanente dos resultados.

Segundo o texto, os indicadores incluem desde taxas de homicídio e desigualdade de renda até acesso a serviços básicos de saúde, educação e moradia, além da participação em cargos políticos e de liderança.

De acordo com o governo federal, a medida busca institucionalizar o combate ao racismo como política de Estado. A portaria foi assinada pelo Ministério dos Povos Indígenas, pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.