Tag: #ação

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  Senadores recorrem ao STF contra redução de salários dos trabalhadores

  De acordo com senadores, a MP vai contra diversas normas constitucionais que garantem os direitos trabalhistas

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  Ação do Parlamento em defesa do ICMS dos municípios ganha apoio da AMA

  Solicitação tem em vista a crise vivenciada pelas cidades

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  Prefeitura de Teotonio Vilela Emite nota sobre ação do MPE

  Leia na íntegra tudo sobre a ação judicial movida pelo MP

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  Corregedoria Geral de Justiça pede prioridade em ação contra prefeito de Marechal

  Cacau Filho é acusado de improbidade administrativa

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  InFuxWeTrust: Fux suspende ação proposta por Toffoli contra Dallagnol

  Dallagnol seria julgado nesta terça-feira (12) por ofender ministros da própria Corte.

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  STF deve julgar uso de dados do Coaf sem autorização judicial em 21 de novembro

  Ação é de Flávio Bolsonaro