Ação do Parlamento em defesa do ICMS dos municípios ganha apoio da AMA
Solicitação tem em vista a crise vivenciada pelas cidades

Aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 26, o requerimento da deputada Jó Pereira (MDB) solicitando ao Governo do Estado a realização de um levantamento financeiro para avaliar a possibilidade de garantir aos municípios o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos mesmos parâmetros do mês de referência do ano de 2019, ganhou o reforço da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA). Pedido no mesmo sentido foi encaminhado pela entidade ao Executivo, tendo em vista a crise vivenciada pelos municípios alagoanos, agravada em razão da pandemia do coronavírus (covid-19).
Quando da aprovação da matéria, a deputada Jó Pereira observou a necessidade de um apoio financeiro garantidor de patamar mínimo do ICMS para os municípios em razão da perspectiva de forte retração da arrecadação municipal, com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas. "Nesse sentido, para prevenir a paralisação das medidas de atendimento à população executadas pelos municípios, é fundamental dar o mínimo de segurança aos gestores, estabelecendo repasse financeiro extraordinário, sempre que o total mensal de repasse do ICMS for inferior ao de igual período do ano de 2019”, explicou a parlamentar.
Preocupados com a perspectiva de grave retração da arrecadação municipal, em decorrência das necessárias medidas de isolamento social adotadas pelo Decreto Governamental, para conter a propagação e o contágio do novo Coronavírus, os gestores executivos municipais entendem como urgente a garantia de um apoio financeiro de patamar mínimo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), justamente para não comprometer serviços e assim melhor auxiliar no combate à pandemia.
“O momento requer união de forças, e do trabalho que já vem sendo realizado pelo Executivo Estadual”, afirmou a presidente da AMA e prefeita de campo Alegre, Pauline Pereira. O levantamento é parte fundamental para que a atuação de todos os entes possa ser mais eficaz para atender a população alagoana, sobretudo a mais vulnerável, uma vez que a maioria dos serviços prestados ocorre nos municípios.
A deputada Jó lembrou que o presidente Jair Bolsonaro anunciou um aporte financeiro, do governo federal, de R$ 16 bilhões contra a queda na arrecadação de estados e municípios, durante a crise da Covid-19, buscando recompor os repasses aos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). “Devemos levar em consideração que o Governo Federal sinalizou que suspenderá o pagamento das dívidas dos Estados, com isso,haverá um maior respaldo financeiro que, de alguma forma, pode ser repassado para os municípios”, completou.
Veja também
Últimas notícias

Major da PM morre após invadir casa da ex e fazer reféns em Maceió; criança foi socorrida pelo Samu

Homem dorme nos trilhos do VLT e é salvo por pouco em Maceió

Major da PM invade casa da ex-companheira, faz reféns e ameaça matá-la em Maceió

Homem é morto a tiros dentro de carro em Taquarana

Jovem de 27 anos é assassinado a tiros em Lagoa da Canoa

Carro explode durante abastecimento em posto de gasolina no Centro do Rio de Janeiro
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
