Ação do Parlamento em defesa do ICMS dos municípios ganha apoio da AMA

Aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 26, o requerimento da deputada Jó Pereira (MDB) solicitando ao Governo do Estado a realização de um levantamento financeiro para avaliar a possibilidade de garantir aos municípios o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos mesmos parâmetros do mês de referência do ano de 2019, ganhou o reforço da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA). Pedido no mesmo sentido foi encaminhado pela entidade ao Executivo, tendo em vista a crise vivenciada pelos municípios alagoanos, agravada em razão da pandemia do coronavírus (covid-19).

Quando da aprovação da matéria, a deputada Jó Pereira observou a necessidade de um apoio financeiro garantidor de patamar mínimo do ICMS para os municípios em razão da perspectiva de forte retração da arrecadação municipal, com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas. "Nesse sentido, para prevenir a paralisação das medidas de atendimento à população executadas pelos municípios, é fundamental dar o mínimo de segurança aos gestores, estabelecendo repasse financeiro extraordinário, sempre que o total mensal de repasse do ICMS for inferior ao de igual período do ano de 2019”, explicou a parlamentar.

Preocupados com a perspectiva de grave retração da arrecadação municipal, em decorrência das necessárias medidas de isolamento social adotadas pelo Decreto Governamental, para conter a propagação e o contágio do novo Coronavírus, os gestores executivos municipais entendem como urgente a garantia de um apoio financeiro de patamar mínimo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), justamente para não comprometer serviços e assim melhor auxiliar no combate à pandemia.

 “O momento requer união de forças, e do trabalho que já vem sendo realizado pelo Executivo Estadual”, afirmou a presidente da AMA e prefeita de campo Alegre, Pauline Pereira. O levantamento é parte fundamental para que a atuação de todos os entes possa ser mais eficaz para atender a população alagoana, sobretudo a mais vulnerável, uma vez que a maioria dos serviços prestados ocorre nos municípios.

 A deputada Jó lembrou que o presidente Jair Bolsonaro anunciou um aporte financeiro, do governo federal, de R$ 16 bilhões contra a queda na arrecadação de estados e municípios, durante a crise da Covid-19, buscando recompor os repasses aos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). “Devemos levar em consideração que o Governo Federal sinalizou que suspenderá o pagamento das dívidas dos Estados, com isso,haverá um maior respaldo financeiro que, de alguma forma, pode ser repassado para os municípios”, completou.