Tag: #defensoria pública

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  Estado tem até 45 dias para regularizar oferta de exames para paciente com HIV

  Desabastecimento de insumos utilizados nos exames prejudica o tratamento de mais de 7.580 pacientes

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  Justiça bloqueia mais de R$ 430 mil do Estado para garantir medicamentos com HIV/AIDS

  Na determinação, a justiça informou a possibilidade de alocação de recursos orçamentários destinados à outra área específica, a exemplo de publicidade

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  Defensoria Pública atende moradores do Vergel do Lago nesta sexta-feira (27)

  Além dos serviços da Defensoria, a população poderá retirar a 1ª via do RG, e contar com os serviços do Sesc Alagoas, que promoverá ações recreativas

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  Defensoria Pública presta assistência jurídica aos moradores do Pinheiro a partir desta terça-feira

  Atendimento faz parte da força-tarefa realizada pela Defesa Civil Municipal para cadastrar moradores no aluguel social

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  Condições de delegacias e casas de custódias são temas de reunião na Defensoria Pública

  Durante o encontro, os sindicalistas apresentaram ao defensor alguns problemas enfrentados pelos policiais

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  Defensoria pede anulação de cláusula de barreira que eliminou candidatos no concurso da PMAL

  Para a Defensoria Pública, a forma como a cláusula foi elaborada desrespeita o princípio constitucional da proporcionalidade e fere o entendimento do STF sobre o assunto