Justiça bloqueia mais de R$ 430 mil do Estado para garantir medicamentos com HIV/AIDS

A justiça alagoana determinou, na tarde desta terça-feira (26), o bloqueio das contas do Estado de Alagoas no valor R$ 437.816,10, para custeio imediato de medicamentos destinados à prevenção e tratamento das infecções oportunistas que acometem pessoas diagnosticadas com HIV/AIDS. A determinação acontece um dia após o defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Daniel Alcoforado, solicitar o bloqueio após constatar o descumprimento judicial. 

No último mês de fevereiro, a justiça determinou prazo de 15 dias para que o ente público cumprisse a Resolução Estadual nº 32, de 16 de abril de 2018, e regularizasse a distribuição dos medicamentos, no entanto, de acordo com informações do Setor de Logística IST/AIDS da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), 19 deles estão com estoque zerado na farmácia do estado. 

De acordo com o defensor, a Secretaria de Saúde foi intimada da decisão em 1º de março, mas permaneceu inerte, não adotando as medidas necessárias para o restabelecimento dos medicamentos ou apresentando justificativas para o descumprimento da liminar.

Segundo o defensor, o valor bloqueado garantirá o abastecimento dos medicamentos por seis meses, tempo necessário para que o Estado proceda com os trâmites administrativos de compra dos fármacos e regularize a distribuição. 

Entre os medicamentos em falta estão Ácido Folínico; Amoxicilina + Clavulanato de Potássio com pó de suspensão oral + dosador; Anfotericina B, lipossomal e Desoxicolato; Azitromicina B, pó para suspensão oral; Benzipelicilina Benzatina; Ceftriaxona Sódica, pó para solução injetável; Claritromicina; Clindamicina, frasco diluente + dosador; Dapsona; Ganciclovir sódico; Nistatina, suspensão oral; Pirimetamina; Valganciclovir e Valaciclovir. 

A Defensoria Pública vem acompanhando os problemas no acesso às políticas públicas voltadas ao diagnóstico e tratamento do HIV/AIDS em Alagoas desde 2018, promovendo reuniões e solicitando providências ao Estado, de forma extrajudicial. 

Há cerca de dois meses, a instituição ingressou com duas ações civis públicas pedindo o restabelecimento da oferta dos medicamentos para tratamento de infecções oportunistas, sendo uma deferida no mês passado. Já a outra ação, destinada à regularização da distribuição de insumos destinados aos exames laboratoriais específicos e à prevenção e tratamento de coinfecções e infecções oportunistas aos pacientes usuários da rede pública de saúde e portadores de HIV/AIDS, ainda aguarda resposta do judiciário.