Estado tem até 45 dias para regularizar oferta de exames para paciente com HIV
Desabastecimento de insumos utilizados nos exames prejudica o tratamento de mais de 7.580 pacientes

A Justiça alagoana determinou, na tarde dessa quinta-feira (29), após pedido dos defensores públicos do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Daniel Alcoforado e Karina Basto, que o Estado de Alagoas regularize, em até 45 dias, a distribuição de insumos e realização de exames laboratoriais específicos a prevenção e tratamento de coinfecções e infecções oportunistas aos pacientes usuários da rede pública de saúde e portadores de HIV/AIDS. Segundo os defensores, o desabastecimento prejudica o tratamento de mais de 7.580 pacientes que vivem com HIV no estado.
De acordo com informações coletadas pelos defensores junto à Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado, os exames voltados ao diagnóstico da Hepatite, Citomegalovirus, Herpes Eisten Barr, HTLV e Toxoplasmose, tiveram seu fornecimento suspenso em virtude da má gerência nos procedimentos de compra dos insumos utilizados nos exames. A compra dos insumos é de responsabilidade da Secretaria do Estado da Saúde, com oferta dos serviços pelo Laboratório Central de Alagoas (LACEN).
O Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas para manejo da infecção pelo HIV em adultos, confeccionado em 2018 pelo Ministério da Saúde, determina que todas as pessoas diagnosticadas com o vírus deverão, além de receber o tratamento adequado ao controle da enfermidade, ser rastreadas e investigadas sobre eventual infecção por outros vírus e vacinados.
ACPs
No começo do último mês de fevereiro, a Defensoria Pública ingressou com duas ações civis públicas pedindo o restabelecimento da oferta dos medicamentos para tratamento de infecções oportunistas e para regularizar a oferta de exames que detectam coinfecções.
A primeira ACP foi deferida ainda no mês passado, no entanto, o Estado não cumpriu a decisão judicial, o que levou a Defensoria Pública a solicitar o bloqueio das contas do ente público, no valor R$ 437.816,10, a fim de garantir a oferta dos fármacos por seis meses. O bloqueio foi concedido nessa segunda-feira. Já a segunda ação foi acatada ontem e deve ser cumprida em até 45 dias.
O Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública continuará acompanhando o cumprimento das decisões, com o objetivo de garantir os direitos dos cidadãos soropositivos no estado.
Veja também
Últimas notícias

Prefeitura de São Miguel dos Milagres realiza evento em comemoração ao aniversário de 65 anos da cidade

Após crise, Fabio Costa visita maternidade e defende que unidade deve continuar aberta

Rafael Brito se posiciona contra proposta que diminui os recursos da Educação no Brasil

Acidente de trânsito é registrado no bairro Guaribas, em Arapiraca

Acidente gravíssimo deixa uma pessoa morta na BR-316 no município de Cacimbinhas

Feirão Alto Show de Veículos conta com mais de 55 carros em ofertas especiais no Shopping Pátio Maceió
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
