Tag: #projeto de lei

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  Projeto de Lei propõe a renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo

  Com a medida, pacientes que necessitam de medicamentos de uso contínuo terão receitas com maior validade, facilitando a sua aquisição

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  MPE critica Assembleia Legislativa em projeto que diminui poderes do órgão

  Parlamentares querem extinguir grupos de investigação contra corrupção

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  Projeto de Léo Loureiro institui cartão de identificação para pessoas com deficiência

  PL foi aprovado por unidade durante sessão nesta quinta-feira (27)

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  Vereadora Gilvânia Barros defende novas disciplinas nas escolas municipais de Arapiraca

  A vereadora apresentou projetos de lei para inclusão de Educação Financeira e Educação Musical

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  Luciano Barbosa encaminha à ALE projeto de lei que beneficia alunos com intercâmbio

  Programa Jovem Cidadão do Mundo, que possibilita o estudo in loco de outro idioma, foi assinado pelo governador em exercício nesta quinta (6)

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  Bolsonaro assina projeto com regras para mineração e geração de energia em terras indígenas

  Presidente disse que índios são 'tão brasileiros quanto nós', e que se pudesse, confinaria ambientalistas na Amazônia