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Encontrado 6 resultados-
Justiça determina que Alagoas implante o regime semiaberto de pena
Juíza deu prazo de dois meses para que Estado apresente estudo
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Justiça determina que Rio Largo afaste trabalhadores do grupo de risco
Município também deve fornecer EPIs a profissionais
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?Presidente do TJ suspende liminar que proibia posse de novos conselheiros tutelares
Para Tutmés, impugnações deveriam ter sido feitas no momento da votação
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Justiça determina implantação da guarda municipal
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Pai que matou filho em São Sebastião será julgado