?Presidente do TJ suspende liminar que proibia posse de novos conselheiros tutelares
Para Tutmés, impugnações deveriam ter sido feitas no momento da votação

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, suspendeu a liminar que proibia a posse dos novos conselheiros tutelares de Maceió, eleitos em outubro do ano passado. A decisão foi proferida no último dia 7.
A liminar havia sido concedida em janeiro deste ano pela 28ª Vara Cível da Capital, atendendo a pedido do Ministério Público de Alagoas. Segundo o MP/AL, a eleição para conselheiros tutelares teve irregularidades, como mesários tomando decisões em desacordo com o edital, urnas que teriam chegado ao local de votação atrasadas, entre outras.
De acordo com o presidente do TJAL, as impugnações à votação e às questões relativas às urnas deveriam ter sido feitas perante a Comissão Eleitoral no momento da votação, antes do depósito da cédula na urna e antes de sua abertura, como ocorre no processo eleitoral comum.
“Não tendo adotado, assim, as medidas cabíveis no momento adequado para a impugnação, mesmo o Ministério Público fazendo-se presente no momento da eleição do Conselho, não há que se arguir a invalidade de toda a votação por causa de eventos pontuais, que não foram deduzidos especificamente e em tempo”, afirmou Tutmés Airan.
O desembargador destacou que muitas das impugnações feitas contra a eleição foram genéricas e inespecíficas, não demonstrando “por exemplo, como toda uma eleição se macularia por ter ‘falta de almofadas para colher a digital dos eleitores analfabetos’”. “Alegações dessa natureza não têm o condão de tornar nula toda uma eleição ou suspendê-la”, ressaltou.
A liminar havia determinado ainda a manutenção dos atuais conselheiros tutelares nos cargos, até que o mérito da ação fosse julgado e a situação dos novos conselheiros definida. Para Tutmés Airan, não há respaldo para essa manutenção. “A assunção em cargo eletivo é por tempo certo e nem mesmo a impugnação de validade das eleições, com sua eventual anulação, justifica a prorrogação de mandato, que só se legitima com as eleições e a outorga do voto popular”.
Veja também
Últimas notícias

Bolão feito em Arapiraca ganha mais de R$ 86 mil na Mega-Sena

Saúde reforça serviço de Disque Denúncia para informar sobre animais peçonhentos

‘Adolescência’ reforça importância do PL de Daniel Barbosa sobre violência de gênero nas escolas

Adolescente de 17 anos fica ferida após cair de caminhão em União dos Palmares

Aviação pública de Alagoas garante transporte seguro para criança com Tetralogia de Fallot

Homem é encontrado morto com marcas de tiros e mãos amarradas em Craíbas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
