Tag: #projeto de lei

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  Relator do PL que restringe acesso ao BPC comemora aprovação: ‘Será preservado com responsabilidade’

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  PL propõe inclusão de festa tradicional de Arapiraca no Calendário Turístico do Brasil

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  Câmara aprova fim do DPVAT no pacote fiscal; texto segue para o Senado Federal

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  Alfredo Gaspar comemora aprovação de PL que combate as organizações criminosas transnacionais

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  Vítimas de violência doméstica terão direito a spray de pimenta como instrumento de defesa