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Tag: #projeto de lei
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PL propõe inclusão de festa tradicional de Arapiraca no Calendário Turístico do Brasil
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Câmara aprova fim do DPVAT no pacote fiscal; texto segue para o Senado Federal
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Alfredo Gaspar comemora aprovação de PL que combate as organizações criminosas transnacionais
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Vítimas de violência doméstica terão direito a spray de pimenta como instrumento de defesa
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Projeto do deputado Cabo Bebeto garante auxílio-refeição a profissionais do Samu
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Cibele Moura protocola PL para capacitar estudantes da rede estadual para o mercado de trabalho