Politicando

OAB diz que foro privilegiado não pode ser a salvaguarda da corrupção

21/02/2017 15h03

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nesta terça-feira, 21, a redução do amplo quadro de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado. Em nota pública, o presidente da OAB Claudio Lamachia alertou para que "essa proteção não sirva de salvaguarda" para acusados de corrupção.

"É preciso reduzir o número de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado e redefinir urgentemente os critérios para que essa proteção não sirva de salvaguarda para quem tenha cometido irregularidades", afirmou.

A manifestação pública da entidade máxima da Advocacia ocorre após o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, levar o foro especial à discussão na Corte máxima - na semana passada, Barroso sugeriu limitação do benefício apenas para os casos ocorridos no período do exercício da função. "Representaria um grande avanço contra a impunidade", avalia a OAB.

Na avaliação da entidade, "entre as consequências negativas das atuais regras está a sobrecarga dos tribunais superiores, obrigados a julgar os privilegiados". "Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que a estrutura do Judiciário fica congestionada e não consegue julgar as ações, resultando em prescrições e morosidade", assinala a OAB.

"É preciso desafogar o STF." Lamachia finalizou dizendo que "está empenhado para que a OAB contribua de maneira definitiva para corrigir o quanto antes as atuais distorções da lei atual".

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Governo ou Senado? Após deixar a Prefeitura, JHC terá dois caminhos decisivos para 2026

Com o avanço das articulações políticas para 2026, o cenário envolvendo o prefeito de Maceió, JHC, começa a ganhar contornos mais definidos — ainda que cercados de incertezas nos bastidores.

Após deixar o comando da capital alagoana, JHC terá, na prática, dois caminhos principais: disputar o Governo de Alagoas ou entrar na corrida por uma vaga no Senado Federal.

Nos bastidores, interlocutores avaliam que o prefeito vem trabalhando com ambas as possibilidades de forma estratégica. A eventual candidatura ao Governo surge como um movimento natural, considerando sua projeção política e capital eleitoral. Por outro lado, a disputa pelo Senado aparece como uma alternativa considerada mais segura e com menor desgaste político.

A leitura entre lideranças é de que a definição final dependerá diretamente do cenário político estadual, especialmente da composição de alianças e do posicionamento de grupos tradicionais.

A filiação ao PSDB, acompanhada pela primeira-dama Marina Candia e pela senadora Eudócia Caldas, reforça que o grupo já está inserido em um projeto maior, mirando protagonismo nas eleições.

Apesar disso, a ausência de uma definição clara sobre qual cargo será disputado tem alimentado dúvidas entre aliados e lideranças políticas. A avaliação é que o tempo de indefinição pode impactar diretamente na construção de confiança e na consolidação de apoios.

Nos bastidores, a percepção é objetiva: JHC joga em duas frentes, mas, ao deixar a prefeitura, precisará fazer uma escolha definitiva e essa decisão tende a redesenhar completamente o tabuleiro político de Alagoas para 2026.