O ex-presidente da OAB Arapiraca, Hector Martins voltou a cobrar transparência da prefeitura de Arapiraca sobre os gastos públicos. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o advogado, que é pré-candidato à prefeitura de Arapiraca pelo Cidadania, chamou a atenção para a falta de transparência sobre a folha de pagamento do município. Segundo ele, a prefeitura ‘manga’ da cara da sociedade ao responder o pedido de informações admitindo que há “deficiências a serem sanadas” e “incoerências” na disponibilização dos dados públicos, que aparentemente não foram resolvidos apesar de a gestão estar no último ano de mandato, admitindo descumprir a legislação de transparência dos gastos públicos.

“Eles estão ‘mangando’ da cara da sociedade. Estamos tratando de informações públicas, não é um favor que estão me fazendo. Esta obrigação de dar publicidade [às contas públicas] está estabelecida na Constituição Federal e em várias outras legislações. Será que a gente vai ter que encaminhar para o MP? Será mais uma demanda judicial vai ser necessária para que eles parem de brincar com a sociedade? Será que depois de três anos e meio de gestão eles ainda não tiveram essa capacidade técnica de colocar esse tipo de informação no ar? Isso é inadmissível. Precisamos cobrar postura diferente do gestor que tanto conclamou que era o pai da moralidade daqui de Arapiraca. A gente precisa dar um basta nisso”, afirmou o advogado em vídeo.

Hector Martins relata que entrou em contato com a Controladoria do Município após encontrar dificuldade em checar algumas informações no Portal da Transparência da prefeitura de Arapiraca. Segundo ele, para ter acesso a dados relacionados à folha pessoal do município - como os salários pagos a trabalhadores contratados - às vezes nem mesmo com dados como CPF e número de matrícula é possível ter acesso à informação, que deveria estar acessível para qualquer cidadão que quiser fiscalizar. Por meio da Lei de Acesso à Informação, o advogado solicitou também informações sobre guia de recolhimento do FGTS e previdência (GFIP) referente ao mês de janeiro de 2020, demonstrativo de receita e processo de recolhimento do Pasep corrente. 

O advogado esperava, como resposta as informações solicitadas, ou então o caminho necessário para obtê-las no Portal da Transparência, onde deveriam estar publicadas e acessíveis para qualquer pessoa. Ao invés disso, recebeu como resposta a confirmação que os dados não estão publicados.

“Informamos que estamos empenhando esforços para que a equipe técnica, junto aos setores responsáveis pela gestão tecnológica do Portal da Transparência deste Município, consigam resolver as incoerências técnicas nos campos referentes aos servidores, legislação e orçamento, GFIP detalhada de janeiro, folha de pagamento de janeiro, demonstrativo da receita e processo de recolhimento do Pasep corrente. Entendemos que devemos cumprir  lei de acesso à informação, que trata primordialmente de transparência na gestão pública, como também de disponibilizar informações de gestão para a sociedade”, está descrito. Para ler a resposta completa, basta abrir a imagem que aparece na galeria de fotos, abaixo do vídeo.

“Esse gestor que sempre se intitulou pai da moralidade e da transparência, vem pecando e muito”, declarou Hector Martins, que vem se destacando por cumprir papel de fiscalizador do poder público e que denunciou ao Tribunal de Contas e Controladoria Geral da União absurdos na prestação de contas dos recursos da Covid-19, como a inclusão de um contrato que tem como um dos objetos a locação de um trio elétrico, em plena pandemia, quando eventos públicos são desaconselhados pelas autoridades sanitárias e proibidos por decreto da própria prefeitura.