Penedense vence batalha jurídica contra a FAF e deve ser indenizado em mais de R$ 420 mil

O Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso da Federação Alagoana de Futebol (FAF) e condenou a entidade por impedir a realização de partidas no Estádio Alfredo Leahy, do Sport Club Penedense. O time mais antigo de Alagoas deve receber uma indenização de mais de R$ 420 mil.

Como começou

O imbróglio teve início em janeiro de 2008. Ao tomar posse como presidente da FAF, Gustavo Feijó, que atualmente é prefeito de Boca da Mata e vice-presidente do Nordeste da Confederação Brasileira de Futebol, anulou uma partida que seria realizada no estádio entre o time do Penedense e o CRB.

Feijó justificou sua decisão alegando que o estádio não oferecia segurança ao torcedor, exigindo a demolição das arquibancadas, e que o local apresentava outros problemas estruturais, conseguindo com isso que o Alfredo Leahy fosse interditado. O clube recorreu à Justiça Comum e conseguiu através de uma liminar que a partida fosse realizada na cidade ribeirinha.

Por discordar da interpretação da Federação, a diretoria do Penedense ajuizou ação na 4ª Vara de Penedo, acusando o até então presidente por falsidade ideológica por ele ter, supostamente, forjado um lauto técnico. No entanto, a ação nunca foi julgada e acabou sendo extinta por decurso de prazo.

O que dizem os autos

Segundo os autos, Feijó então denunciou o Penedense ao Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) e conseguiu que o clube fosse banido do campeonato alagoano da 1ª Divisão e multado em R$ 50 mil. O presidente da Federação, à época, alegou que o time tinha infringido o Código Brasileiro de Justiça Desportiva por “pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro”.

O Penedense, por sua vez, solicitou que uma nova vistoria fosse feita no estádio para poder embasar a ação ajuizada. Um laudo assinado por três engenheiros regularmente inscritos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA-AL) comprovou que na verdade o estádio nunca ofereceu risco aos visitantes, contrariando o que havia sido dito por Gustavo Feijó.

Vitória

O clube conseguiu reverter a decisão do TJD, mas a FAF recorreu e conseguiu uma nova vitória junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que fixou como punição, além da eliminação do clube do Campeonato Alagoano da 1ª Divisão em 2008, seu rebaixamento para a 2ª Divisão em 2009. Mas a batalha jurídica não parou por aí. O Penedense novamente apresentou um recurso e conseguiu graças a uma liminar se manter na competição.

Feijó então marcou uma assembleia com os representados dos demais clubes associados à federação e conseguiu que fosse aprovada a suspensão do Penedense por dois anos e o rebaixamento do time para a 2ª Divisão. Além dessa medida adotada no âmbito administrativo, a FAF ingressou com um novo recurso, dessa vez ao Supremo Tribunal Federal, mas acabou perdendo a ação. Com a decisão, já transitada em julgado, a Federação deve indenizar o clube de Penedo pelos prejuízos causados, visto que até hoje o time continua sem poder realizar partidas no Estádio Alfredo Leahy.

Execução

No dia 24 de maio, o advogado do Sport Clube Penedense, Silvio Menezes Tavares, ingressou com uma petição pedindo a Execução da sentença. No documento, o patrono afirma que a FAF excluiu ilegalmente o clube do campeonato e que a tentativa de demolição da arquibancada do estádio terminou criando uma situação de constrangimento moral, o que fez com que associados e torcedores se afastassem do clube.

Tavares cobra o pagamento de R$ 420.553,05, dinheiro que poderá ser utilizado para a reestruturação do estádio do clube mais antigo de Alagoas. A FAF tem 15 dias para efetuar o pagamento sob pena de ter os bens penhorados, além do pagamento de multa de 10% do valor da condenação mais honorários advocatícios de 10%.

A Federação Alagoana de Futebol, entidade atualmente administrada por Felipe Omena Feijó, filho de Gustavo, ainda não se posicionou oficialmente sobre o caso.