O governador Teotonio Vilela Filho assinou no início da noite desta quarta-feira (14) a indicação do auditor concursado Anselmo Brito para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Alfredo de Mendonça.

A indicação do chefe do Executivo Estadual será encaminhada nesta quinta-feira (15) à Assembleia Legislativa, que marcará data para uma sessão especial destinada a sabatinar o indicado e, caso seja aprovado o nome, encaminhará ao governador para nomeação e posse.

A decisão do governador é inédita na história do TCE. Pela primeira vez, uma vaga na Corte de Contas estadual deverá ser preenchida pelo critério do mérito, e não por indicação política.

Maranhense de nascimento e radicado em Alagoas, Anselmo Brito, 39 anos, é um dos três auditores concursados do Tribunal de Contas do Estado. Pelo rito normal, o Tribunal de Contas deveria enviar uma lista tríplice de auditores concursados para que o governador indicasse um deles. Mas a lista do TC só teve dois nomes – os de Anselmo Brito e de outro auditor concursado, João Batista Camargo. O terceiro nome, que seria a da auditora Raquel Sampaio, tinha um impedimento legal: ela tem menos de 35 anos, idade mínima legal para nomeação ao cargo de conselheiro do TCE.

Em janeiro de 2012, uma nova vaga de conselheiro será aberta no TCE com a aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões. Prevê-se uma nova batalha política, com a Assembleia Legislativa tentando indicar um nome político, e a norma legal que manda ser indicado um procurador concursado do Ministério Público de Contas.