A prefeitura de São Paulo disse que a ação da Polícia Civil hoje (23) na região da Cracolândia pode comprometer a Operação Braços Abertos lançado no último dia 14 para atender a dependentes químicos do centro paulistano. Agentes do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) usaram balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo contra os usuários de drogas. Funcionários da prefeitura que faziam assistência aos dependentes também foram atingidos.

“A prefeitura repudia esse tipo de intervenção, que fez uso de balas de borracha e bombas de efeito moral contra uma multidão formada por trabalhadores, agentes públicos de saúde e assistência e pessoas em situação de rua, miséria, exclusão social e grave dependência química”, ressalta o comunicado divulgado na noite de hoje. A nota destaca ainda que o programa iniciado na semana passada tem como base a não violência. “A prisão de traficantes deve ser feita sem uso desproporcional de força”.

A prefeitura informou que expressou seu posicionamento diretamente ao governo estadual, a qual a Polícia Civil está subordinada. “A administração reafirma seu empenho na solução deste problema da cidade e manifesta sua preocupação com este tipo de incidente, que pode comprometer a continuidade do programa”, diz o comunicado.

O programa da prefeitura acolhe dependentes químicos em hotéis da região central e oferece uma bolsa para que eles trabalhem no serviço de limpeza de ruas, calçadas e praças no centro da cidade. Cada usuário recebe um salário mínimo e meio, que inclui os gastos com alimentação, hospedagem, além de R$ 15 por dia de trabalho. Os dependentes foram retirados da favela instalada na Alameda Dino Bueno, na região da Cracolândia.

No início de 2012, uma operação policial também tentou retirar os dependentes das ruas do centro paulistano. A operação conjunta da gestão anterior da prefeitura e o governo estadual foi criticada por defensores dos direitos humanos. O Ministério Público chegou a ingressar com uma ação contra o governo do estado alegando que foi usada violência excessiva contra os usuários de drogas. A Justiça acatou o pedido do órgão para que a Polícia Militar fosse proibida de empregar ações “vexatórias, degradantes ou desrespeitosas” contra os dependentes.