Município aprova Lei para a emissão de licenciamento ambiental

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), conseguiu aprovar junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), a Lei Complementar (LC) nº140, de 08 de dezembro de 2011, que autoriza o município a emitir o licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos da capital.

A aprovação é considerada uma importante conquista, talvez a maior reforma institucional até o presente momento da gestão Rui Palmeira, de modo que a partir de agora o Município tem autonomia para a avaliação dos projetos e emissão do licenciamento, que é uma obrigatoriedade para obtenção de investimentos oriundos de bancos e construtoras. Antes, a maioria das financiadoras só aceitava o licenciamento emitido pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA).

Em suma, uma reforma institucional desse tipo aumenta a produtividade do Município, considerando a diminuição de tempo na execução dos recursos públicos e da economia a médio e longo prazo, e apresentará significativos ganhos em termos de crescimento econômico. Com a autonomia do Município, a título de ilustração, o licenciamento para uma obra federal, que até então demora entre 30 e 45 dias, será emitido pela Sempma entre 5 e 10 dias.

Para o secretário de Proteção ao Meio Ambiente, Rafael Wong, a aprovação da Lei é um marco não só para Maceió, mas para todo o estado de Alagoas. “Esse êxito só foi possível mediante a autonomia que o prefeito Rui Palmeira dá a todos que compõem a Prefeitura de Maceió. Esse reconhecimento é um estímulo para que continuemos nesse trabalho em equipe em prol da população”, disse ele.