Na última semana, a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) recebeu notificação da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca sobre o não cumprimento do acordo entre o MPT e a instituição, feito ainda em 2009, para a realização de concurso público para o cargo de professor efetivo. A carência da instituição é de 89 professores efetivos.

O reitor da Uneal, professor Jairo Campos da Costa, confirmou o recebimento da notificação do MPT, mas que o Departamento Jurídico da instituição ainda está preparando uma resposta sobre o caso, já que o prazo é de até 30 dias para esse posicionamento. "Esse acordo foi realizado pelo antigo grupo gestor. Há cerca de seis anos um concurso para técnicos administrativos foi realizado, mas o de professores não. Desde que assumimos, em 2010, começamos uma luta no sentido de mobilizar o Estado para realizar o concurso, mas o governador sempre alegava a impossibilidade por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal", explicou.

"Há cerca de 60 dias o Governo do Estado autorizou o concurso e o edital foi publicado no nosso site. São cerca de 50 vagas para professores que vão ocupar os lugares hoje preenchidos por professores substitutos. O MPT tem que entender que vínhamos sempre cobrando a realização do concurso, mas não temos autonomia para publicar o edital, somente o chefe do Executivo pode fazê-lo", completou Jairo Campos.

De acordo com o documento, o MPT pede à Justiça do Trabalho que o Estado de Alagoas e a universidade paguem multa de R$ 89 mil pelo descumprimento do acordo firmado com o MPT. O valor deverá ser atualizado desde o dia 25 de dezembro de 2009 (data do acordo) pelo índice de débitos trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho também pede que o estado e a Uneal paguem R$ 10 mil por cada dia que o acordo não for cumprido. O requerimento foi enviado à Vara do Trabalho de Arapiraca.

A Uneal conta hoje com 89 professores substitutos espalhados pelos seis campi da instituição. O reitor justificou ainda que a defesa a ser apresentada pela instituição deverá reverter a decisão do MPT, já que o processo seletivo começou oficialmente nesta segunda-feira (13), com o início do período de inscrições, o qual segue até 13 de novembro. Segundo o edital, o resultado final do concurso será divulgado em 30 de dezembro.