A secretária de Saúde de Feira Grande, Ana Porto, negou a possibilidade de alguns das centenas de medicamentos com a data de validade vencida e apreendidos pela Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco de Alagoas (FIP), nesta segunda-feira (10), tenham sido entregue aos usuários da rede pública de saúde do município. Em contato por telefone com o 7 Segundos, Ana Porto afirmou que os remédios estavam separados para incineração.

“De forma alguma, os remédios fora da validade foram distribuídos pelo município. Os medicamentos apreendidos pela fiscalização já estavam prontos para incineração, pela empresa que é contratada pelo município para fazer esse serviço”, garantiu a secretária de Saúde de Feira Grande.

Ana Porto afirmou, também, que a Vigilância Sanitária do município foi acionada nesta terça-feira (11) para fazer uma varredura nas unidades de saúde de Feira Grande para que qualquer possível irregularidade possa ser resolvida.

“Ainda não recebei o relatório da Vigilância Sanitária, o que deve acontecer ainda hoje. Mas tenho certeza de que nada foi encontrado porque, como disse, a população de Feira Grande não recebe medicamento com data de validade vencida”, concluiu.

Caso

Durante o trabalho da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco/Alagoas, um flagrante chamou a atenção da equipe responsável pelas unidades de atenção básica e maternidades. Milhares de medicamentos e material hospitalar foram apreendidos porque estavam com a data de validade vencida, alguns desde 2012. Os produtos foram apreendidos e serão incinerados.

O caso mais grave foi registrado no Centro de Saúde e Casa Maternal Feira Grande, no Centro da cidade. Remédios para pressão arterial, anticoncepcionais, preservativos, seringas, soros, escovas citológicas, máscaras descartáveis, recipientes para biopsia de citologia, lâminas para exames, agulhas, escalpes (dispositivo intravenoso) e sondas para lavagem gástrica estavam vencidos há pelo menos sete meses.

"Esse flagrante configura crime contra a saúde pública e a Prefeitura será responsabilizada judicialmente pelo Ministério Público Estadual de Alagoas", afirmou o promotor de Justiça Saulo Ventura.

"O medicamento vencido perde a sua eficácia e o paciente, que precisaria tomar aquele remédio para controlar uma doença, pode entrar em óbito pela falta do efeito medicamentoso", alertou Janine Márcia Santos, nutricionista da Vigilância Sanitária Estadual. Situação semelhante também aconteceu na Central de Abastecimento Farmacêutico (Cafe).

Lá, havia fitas curativas e de esterilização, desinfetantes hospitalares, mais anticoncepcionais, agulha e luvas esterelizadas cirúrgicas e medicamentos dipirona, todos já vencidos.
E no posto do programa de Estratégia de Saúde da Família, localizado no povoado de Massapê, zona rural de Feira Grande, outras irregularidades. O extintor estava vencido desde 2010 e foram comprovadas as ausências do plano de combate a incêndio e pânico e de produtos para desinfecção de material hospitalar e de limpeza.

Nenhuma das três unidades de saúde possuem licença ambiental e plano de gerenciamento de resíduos sólidos. "O IMA notificou a Prefeitura e deu prazo de cinco dias para ela regularizar todas essas infrações", explicou Amanda Melo, gerente de fiscalização do Instituto.
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