O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) analisa sete Mandados de Segurança contra transferências de presos da Casa de Custódia da Capital para o Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano (AL). O desembargador Fernando Tourinho de Omena é o relator.

      Os defensores dos presos alegam que as transferências, determinadas pela 16ª Vara Criminal da Capital, carecem de fundamentação, por não mencionarem algum comportamento desvirtuado ou periculoso dos réus, que motivasse a mudança de local.

      Os processos envolvem os detentos Anderson Silva Santos, Jadson José da Silva Santos, Vanderson Luiz da Silva, Luciano Herbert Ramalho dos Santos Silvanio da Silva, Eyder Monteiro de Toledo, Humberto Victor Cavalcante Bernardes. O maior distanciamento dos seus parentes estaria prejudicando o direito à assistência familiar.