Com transporte irregular de alunos, Batalha é alvo de ação da Justiça
Após constatadas irregularidades no transporte escolar dos estudantes do município de Batalha, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas ajuizou uma ação pedindo a regularização imediata dos veículos que transportam os alunos, bem como o aumento da frota de veículos.
As constatações foram encontradas durante os trabalhos do programa itinerante 'Expresso da Cidadania', que aconteceu este mês no referido município. Durante a atividade, o defensor público Fábio Ricardo Albuquerque de Lima constatou que os estudantes do município estavam sendo transportados para as escolas públicas municipais e estaduais muitas vezes na carroceria de caminhões e caminhonetes, no chamado 'pau de arara'.
Segundo o defensor público, quando questionada à Secretaria de Educação do município sobre o problema, a resposta foi de que o serviço de transporte escolar de Batalha é disponibilizado aos alunos residentes na Zona Urbana e na Zona Rural do município e que, atualmente, apenas dispõe de dois ônibus encaminhados pelo MEC para transporte destes estudantes.
Ainda de acordo com o defensor público, a defesa do órgão gestor foi de que devido a pequena quantidade de transporte oferecido, o município firmou contratos de locação de veículos particulares para não comprometer a vida escolar dos alunos. Sendo eles: 12 caminhões F4000; 01 caminhão furgão; 04 caminhonetes D20; 02 caminhonetes D40; e, 01 Uno Mille.
No entanto, segundo o defensor público Fábio Lima, tal situação afronta as normas constitucionais e infraconstitucionais, pondo em risco a vida dos estudantes.
"É obrigação do município oferecer um transporte seguro e irrestrito aos estudantes das escolas públicas", ressaltou o defensor, esclarecendo que, na ação, também pediu a substituição dos veículos irregulares por transportes escolares eficientes e seguros, como ônibus em condições adequadas de uso, de forma que todos os alunos sejam transportados com dignidade e segurança e em quantidade condizente com o número de assentos de cada veículo.
A ação está sob análise do Poder Judiciário e uma decisão deve ser proferida ainda esta semana.
Últimas notícias
Dólar sobe a R$ 5,77, maior valor desde abril de 2025; Ibovespa recua
Médico alerta para casos de pressão alta identificados durante emergência
Moradores queimam pneus e interditam Rota do Mar contra falta de água
Cão farejador encontra cadáver em terreno baldio no Trapiche da Barra
Sem representantes de JHC, Governo de AL mantém estrutura pronta para a transição
AL conquista Selo Prata por boas práticas na prevenção da transmissão vertical da hepatite B
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
Empresa de Arapiraca é investigada por comércio de peças automotivas roubadas
