Política

Interpretação de lei provoca desentendimento na Câmara de Vereadores

Por Redação 26/12/2014 08h08
Interpretação de lei provoca desentendimento na Câmara de Vereadores

O impasse entre as bancadas governistas e oposicionistas pode provocar novamente o cancelamento da sessão extraordinária marcada para a próxima sexta-feira (26) na Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira dos Índios. O motivo é a interpretação do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica Municipal que preconizam, que uma vez em recesso legislativo os parlamentares devem votar apenas matérias de ordem orçamentária (LDO).

A defesa da bancada oposicionista é que as matérias que estão tramitando na casa e à disposição das comissões possam continuar seu trâmite normalmente e sem atropelos. Outro ponto que deve ser considerado é quanto ao início do recesso que interrompe todos os prazos. Na última segunda-feira (22) os ânimos até se acirraram é verdade, mas ficou apenas nisso.

De acordo com o vereador Júlio César , na sessão passada a mesa diretora acatou os argumentos apresentados e decidiu pela suspensão dos trabalhos.

"À luz do regimento interno da Câmara estamos em recesso desde o último dia 15 de dezembro, por isso defendemos que apenas e somente apenas as matérias orçamentárias possam ser apreciadas nesta sessão extraordinária" explicou o vereador .

O parlamentar também diz ser incompreensível essa pressa dos governistas para votar os projetos que aumentam o número de táxi e mototáxi, modifica o Código Tributário e o que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Professores. Este último não somente penaliza como reduz os salários dos profissionais da educação.

"O governo tem tentado de todas as formas convencer sua bancada de que a matéria é benéfica à classe, mas isso não verdade e os professores sabem disso" advertiu Júlio César.