A semana terminou com uma grande vitória no Congresso Nacional. Os deputados federais aprovaram, por grande maioria, o chamado Orçamento Impositivo, que permite que todos os deputados e senadores, eleitos no ano passado, tenham direito a emendas parlamentares no orçamento de 2015, independentemente de partido ou base governamental.

O Orçamento Impositivo obriga o governo a financiar os projetos individuais dos parlamentares. Até o ano passado, esses projetos podiam estar na programação orçamentária, mas era o governo federal quem selecionava o que ia de fato ser feito.

"Os brasileiros conseguiram uma vitória importante na Câmara Federal. Com a aprovação do Orçamento Impositivo, aquela velha prática do "toma lá, dá cá", que trocava a liberação de emendas pelo apoio do Congresso, acaba. A partir de agora todos os parlamentares terão uma verba dividida de forma igual para investir em seus Estados", destacou o deputado federal por Alagoas, Pedro Vilela (PSDB).

No total, cada um dos novos parlamentares terá cerca de R$ 10 milhões para destinar a seus estados de origem. Serão investidos R$ 9,7 bilhões em projetos e obras.
"Vale ressaltar que metade do orçamento de cada parlamentar, ou seja, R$ 5 milhões, terão que ser alocados na saúde. Para Alagoas essa é uma decisão muito importante, uma vez que nosso Estado é carente na área de saúde", enfatizou Pedro Vilela.

O limite das emendas parlamentares é de 1,2% da arrecadação dos tributos do ano anterior, descontados os repasses para estados e municípios. Todo ano, deputados e senadores incluem no orçamento da União do ano seguinte obras e projetos para os seus estados por meio das emendas. Com esta decisão, 223 deputados federais e 22 senadores poderão apresentar emendas, uma vez que os demais parlamentares foram reeleitos e puderam incluir no orçamento de 2014.