Arapiraca

Arapiraca ainda não realizou a municipalização do Transporte Escolar

Por Redação 25/02/2015 13h01
Arapiraca ainda não realizou a municipalização do Transporte Escolar
- Foto: Valdir

Diferente da maioria das cidades do agreste alagoano, Arapiraca ainda não realizou a municipalização do transporte escolar, de acordo com a Secretaria Estadual de Educação e Esporte (SEE), deixando centenas de crianças impossibilitadas de comparecer as aulas.

De acordo com a Portaria n° 904/2015, publicada no dia 6 de fevereiro no Diário Oficial do Estado (DOE), o serviço seria ofertado por meio de uma parceria entre o estado e os municípios, cabendo ao repasse dos recursos e a fiscalização da oferta ao estado, enquanto os municípios se responsabilizariam pela prestação do serviço e pela condição dos veículos segundo as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A Prefeitura de Arapiraca tem até o dia 6 de março para realizar a adesão à Gestão Integrada do Transporte Escolar (Geite). Até lá, os estudantes da rede estadual que não tem condições de pagar transporte particular deixam de frequentar as aulas.

Serão atendidos pela Geite todos os alunos da rede estadual em áreas rurais e urbanas que residam a uma distância superior a dois quilômetros da escola onde estudam.

Por lei, a SEE repassará aproximadamente R$400,00 por aluno/ano às prefeituras, correspondendo a cobertura de 200 dias letivos.

A municipalização resultará uma economia de aproximadamente R$27 milhões aos cofres do governo.