Desde a semana passada o 11º Batalhão de Polícia Militar sediado em Penedo vem realizando blitzes com o objetivo de coibir os índices de criminalidade e violência na cidade ribeirinha. Durante essas ações foram aprendidos , entre outros veículos, motocicletas s cinquenta cilindradas que não estavam circulando sem o emplacamento.

A apreensão dessas motos gerou insatisfação e muitas reclamações dos usuários desse tipo de automotor que questionaram por que em outras cidades, a exemplo de Arapiraca, essas motocicletas trafegam livremente sem nenhum tipo de proibição.

O tenente Marcos Antônio Costa, do 11º BPM, informou que as operações realizadas em Penedo são uma determinação do Comando Geral da Polícia Militar e as apreensões das motos cinquenta cilindradas são realizadas em cumprimento a resolução do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) publicada em 2012. Mas uma ação judicial tinha suspendido essa resolução que foi novamente validade maio do ano passado.  

Seguindo a orientação do Novo Código Brasileiro de Trânsito, onde os municípios assumiriam a responsabilidade da fiscalização e apreensão desse tipo ciclomotor que apresentasse irregularidades, a resolução do Cetran determinava que cada município tinha um prazo de 180 dias para se adequar a essa nova função. Mas caso não estivesse estrutura e mecanismos adequados para realizar esse procedimento, o Estado automaticamente assumiria a responsabilidade. E no caso de Penedo a fiscalização do trânsito não é municipalizada.

“Constatamos que em Penedo muito furtos e outros crimes são praticados por usuários desse tipo de transporte que não tinha nenhum tipo de identificação. Por isso intensificamos a fiscalização e apreensão dos veículos irregulares”, afirmou o tenente.

Arapiraca

Em Arapiraca, onde o trânsito é municipalizado, ainda não está sendo realizada a apreensão das motocicletas cinquenta cilindradas. O superintendente adjunto da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Arapiraca (SMTT), Willyam Nunes,informou que a lei municipal para a regulamentação e emplacamento de ciclomotores já foi aprovada. E desde 2012 já foi estabelecido o convênio com o Detran para a cobrança do IPVA, DPVAT, licenciamento, e multas.

Mas segundo o secretário adjunto da SMTT de Arapiraca, a Secretária Estadual da Fazenda (Sefaz), que faz a cobrança do IPVA das motocicletas, precisa fazer uma adequação no sistema de cobrança desse imposto, para a SMTT iniciar a fiscalização das cinquentinhas.

“O sistema de cobranças de multas da Sefaz é retroativo. Ou seja se você tem um veículo atrasado há cinco anos, ela emite o IPVA relativo a todo esse período. No caso das cinquetinhas só pode ser cobrado a partir da data da criação da criação da lei municipal e do convênio estabelecido com o Detran, que foi em 2012, com exercício a partir de 2013”, explicou Nunes.

Willyan Nunes disse ainda que a SMTT de Arapiraca está aguardando um posicionamento da Sefaz para iniciar a fiscalização das cinquentinhas que não emplacadas.