Prefeitura começa a implantar Lei de 2001 para publicidades irregulares em Arapiraca

A Prefeitura Municipal de Arapiraca, através da Secretaria de Meio Ambiente, está colocando em prática o Código de Publicidade, criado em 2001 durante o segundo mandato da prefeita Célia Rocha (PTB).

Muitos estabelecimentos já estão sendo notificadas e o caso vem gerando insatisfação para muitos empresários da cidades, pois agora está sendo cobrada uma taxa para letreiros, placas, outdoors e faixas espalhadas nas ruas de Arapiraca.

"Tenho meu estabelecimento há pelo menos cinco anos e nunca fui cobrado por isso. É um absurdo", reclamou um microempresário que preferiu não ter o nome revelado.

A equipe de reportagem do Portal 7 Segundos conversou com o secretário Ivens Barboza que prestou alguns esclarecimentos acerca do assunto. De acordo com o responsável pela pasta, a Lei existe desde 2001, mas nunca foi colocada em prática de fato, mas que cada caso será estudado de forma isolada. "Nem todo mundo será passível de multa e nem todo estabelecimento deverá ser notificado, mas apenas aqueles que estiverem em situação irregular", informou.

Segundo Ivens, em alguns casos, as micro e pequenas-empresas estão isentas da taxa para manutenção da publicidade, mas depender do estudo que será feito pelos fiscais da prefeitura. "É uma maneira de acabar com a poluição visual nas ruas da cidade", concluiu.

Para ter acesso a Lei completa e o valor das taxas cobradas por período, clique aqui.