Promotoria de Justiça de Penedo investiga acúmulo de cargos por servidora pública
A 2ª Promotoria de Justiça de Penedo instaurou, nesta quinta-feira (06), um inquérito civil público para investigar a suposta acumulação de cargos da servidora municipal Shirley Pereira Soares. As informações iniciais partiram da Procuradoria Geral do Município e dão conta de que a investigada ocupa três cargos públicos de psicóloga ao mesmo tempo.
O primeiro seria no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Santo Antônio, em Penedo, com 40 horas semanais. Já os outros seriam em Arapiraca, também com 40 horas semanais, e no Estado de Alagoas, pelo Instituto Médico Legal (IML) do município do Agreste.
Se a denúncia de incompatibilidade de horários e excesso do limite de acúmulo de cargos permitidos legalmente for confirmada, a servidora poderá ser alvo de processo do Ministério Público do Estado de Alagoas, a exemplo de uma ação por ato de improbidade administrativa.
Para averiguar os fatos, o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia requisitou cópia da ficha funcional, termo de posse e do ato de nomeação de Shirley Pereira, além da folha de ponto ou extrato de ponto eletrônico e eventual processo administrativo disciplinar relacionados à servidora.
As Secretarias Municipal de Gestão Pública de Penedo, de Administração do Município de Arapiraca e Estadual de Planejamento e Gestão Pública de Alagoas deverão entregar à documentação. O Ministério Público também pediu à Procuradoria Geral do Município de Penedo cópia do processo administrativo disciplinar autuado em desfavor da servidora.
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