Sem definição de fonte de financiamento e com os problemas provocados pelas constantes quedas no FPM, os municípios não têm como manter os matadouros públicos e executar as obras que estão sendo exigidas desde o fechamento. A situação preocupa o governo que, em parceria como Ministério Público Estadual (MPE) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal), realiza, na próxima segunda-feira (10), o seminário ‘Experiência Exitosa do Estado da Bahia com Projetos e Programas de incentivo ao Abate Legal’.

O seminário será realizado a partir das 9h, na sede da Faeal, na Rua Rocha Cavalcante, 161, bairro de Jaraguá, em Maceió. O encontro é destinado a promotores e procuradores de Justiça, prefeitos e técnicos de prefeituras e do Governo do Estado envolvidos na fiscalização e adequação de matadouros alagoanos à legislação em vigor.

A Bahia tem 19 anos de trabalho na conscientização sobre o abate legal. É um trabalho gradual, feito nas escolas, nos açougues e frigoríficos. A intenção da Adeal é fazer com que todos cumpram a lei, dando mais qualidade à carne vendida em Alagoas, sem trazer prejuízos ao consumidor.

O presidente da AMA , Marcelo Beltrão diz que os prefeitos estão preocupados e querem cumprir a lei, até porque essa não é uma atribuição constitucional dos municípios. É uma prestação de serviço histórica, mas é preciso que fique muito claro que não é obrigação.” O presidente da Adeal, Marcelo Lima, admite que nenhum matadouro alagoano está preparado para atender a legislação, que é altamente exigente, e o abate clandestino tem aumentado após o fechamento dos matadouros. “A mesma legislação que serve para exportação é a que está atuando nos municípios”, garantiu. Para ele, a solução é reabrir temporariamente esses matadouros para passar por um período de transição até adequação das normas federais e estaduais. Foi exatamente o que fez o Estado da Bahia e é esse o motivo de trazer a equipe a Maceió.

No mês de maio deste ano, o descumprimento de normas sanitárias e das exigências do Ministério Público resultou no fechamento de vários matadouros no interior do Estado, gerando problemas no abastecimento de carne em diversos municípios.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Álvaro Vasconcelos, o encontro desta segunda vai aproximar os representantes das prefeituras e do MPE na busca de soluções. A ideia é a formatação de um plano de adequação dos matadouros, que, de forma gradual, deverá fazer com que todos sejam adaptados às exigências legais e sanitárias.