O governador Renan Filho (PMDB) anunciou no final da tarde desta segunda-feira(10) que vai encaminhar anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) propondo a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e a isenção do primeiro emplacamento dos ciclomotores de 50cc, as cinquentinhas.

Nesse período em que o processo ficará em tramitação na ALE, a Polícia Militar vai realizar abordagens educativas, não haverá retenção dos veículos, nem aplicação de multas, pela falta de regularização.

O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), Antônio Carlos Gouveia, durante reunião com proprietários de cinquentinhas, ocorrida na manhã desta segunda-feira (10) em Maceió, afirmou que as abordagens, por enquanto, devem ser educativas.

"Ficou definido ainda que, enquanto a Assembleia Legislativa não aprova os anteprojetos de lei, os agentes de trânsito em Alagoas farão apenas abordagens educativas aos condutores de cinquentinhas. Por enquanto, não haverá apreensão destes veículos", afirmou Gouveia.

3º BPM

Em entrevista ao radialista Claudio Barbosa, pela rádio Novo Nordeste Am, o tenente Jesus do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes) do 3º BPM afirmou que a determinação que recebeu do comando da PM foi de orientar os condutores a respeito dessas novas mudanças.

O tenente Jesus disse que todo condutor das motocicletas 50 cc continuarão a serem  informados  sobre a obrigatoriedade de registrar e licenciar o veículo e também de providenciar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou AACC.

“Vamos continuar orientando os condutores das cinquentinhas até que uma nova determinação do comando seja autorizada”, afirmou o militar.

Mas vale lembrar que durante esse período educativo os proprietários das cinquentinhas devem iniciar a regularização pagando as taxas obrigatórias e providenciando a habilitação, pois quando iniciar a fiscalização os veículos serão apreendidos e as multas aplicadas.