Nesta quinta-feira, dia 27, a Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – está em Arapiraca reunindo prefeitos, vereadores, secretários, técnicos e assessores dos municípios do Agreste e Sertão para uma reunião de esclarecimento sobre como a queda do Fundo de Participação Municípios (FPM) e o subfinanciamento dos programas federais estão atingido e provocando efeito devastador nas contas municipais.

A reunião começará às 9 horas, na Escola de Governo, com uma entrevista coletiva e logo em seguida reportagens nacionais mostrando o problema e um levantamento técnico produzido pela Confederação Nacional dos Municípios serão apresentados aos participantes para discussão coletiva.

O objetivo é multiplicar as informações e fazer com que a população seja parceira e conheça a realidade municipal de hoje. Os municípios alagoanos saíram na frente e estão cortando despesas para superar a crise financeira nacional. Os municípios do Litoral Norte, em bloco, estão reduzindo o número de cargos comissionados e de secretarias.

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira também foi taxativo ao dizer que o FPM representa 40% da receita da capital e que não sabe como vai pagar a folha este mês. Em Quebrangulo ,o prefeito Manoel Tenório fez um acordo com a equipe comissionada e, ao invés de demitir, reduziu em 15% todos os salários, incluindo o do prefeito e vice.

“O problema de um, é o problema de todos”, disse o presidente da Entidade, Marcelo Beltrão, ao defender medidas conjuntas que disparem o alerta à população. A AMA em parceria com a CNM vai começar uma grande campanha de esclarecimento para que todos conheçam os números dos municípios e os malabarismos que os prefeitos estão fazendo para garantir os serviços públicos. “ Os prefeitos não podem ficar sozinhos. A crise não é responsabilidade nossa e a situação tem que ser compartilhada”, acrescentou Beltrão.

A situação se agravou porque o governo federal encontrou formas de arrecadar, sem partilhar com os demais entes federados. Muito pelo contrário, disse o prefeito Jorge Dantas. Com as desonerações que foram praticadas para garantir a manutenção dos empregos em cidades ricas, os municípios pobres foram os mais prejudicados. Nos últimos seis anos, o governo tomou um FPM inteiro de Alagoas. Os Municípios deixaram de receber no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre 2008 e 2014, a soma R$ 121,4 bilhões.

As áreas de saúde, educação, meio ambiente e assistência social, entre outras, foram praticamente municipalizadas, e agora são as cidades que executam estes serviços públicos para a população, mas a parcela dos recursos para os entes municipais permanece estável ao longo dos anos, mesmo com algumas conquistas da CNM e do Movimento Municipalista neste período.

Outra política pública que tem impacto muito expressivo nas contas municipais é o reajuste do Salário Mínimo acima da inflação. Se somados os efeitos da política desde 2003 até a previsão para 2016, o impacto total será de R$ 21,9 bilhões nas despesas com pessoal dos Municípios brasileiros.

Um dos maiores fatores para o aumento da despesa de pessoal das prefeituras foi a criação do Piso Nacional do Magistério Público. Os prefeitos reconhecem a importância da categoria, mas não têm como suportar o encargo. De 2010 até 2015 o piso passou de R$ 1.024,00 para R$ 1.917,78, um aumento de 87,9%, enquanto que a inflação pelo INPC foi de 35,3%.

Também responsabilizados por obras inacabadas, os prefeitos apresentam os números dos Restos a Pagar no Orçamento Geral da União (OGU), que é de R$ 35 bilhões, em 2014. Em linguagem didática, o governo diz faça e na hora do pagamento diz que não tem dinheiro e deixa para o prefeito a responsabilidade de justificar o problema para a comunidade.

O governo federal também já criou 397 programas e hoje transfere para os municípios a gestão deles. O PSF é um dos principais. O valor de repasse do programa atualmente varia entre R$ 7.130 e R$ 10.695 por equipe ao mês, mas, na verdade, custa cerca de 3 vezes o valor do repasse realizado pela União.