Idealizador da lei complementar nº 135, de 2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, o juiz Márlon Jacinto Reis, natural do Tocantins (TO), agora é cidadão maceioense. Na manhã desta sexta-feira (28), o magistrado recebeu da Câmara de Vereadores, o título de Cidadão Honorário de Maceió, homenagem proposta pelo parlamentar Cleber Costa (PT) e aprovada por unanimidade pela Casa. A solenidade ocorreu no plenário do Poder Legislativo e contou com a presença de movimentos populares e de membros da Maçonaria em Alagoas, instituição da qual o homenageado faz parte.

O presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PMDB), conduziu a sessão solene, ressaltando a honra que tem ao poder, como chefe do Legislativo municipal, entregar o título ao juiz com significativa atuação no combate à corrupção eleitoral no Brasil.

“É uma honra para mim, estar agora ao lado do senhor. Fui eleito presidente para o biênio 2015/2016 e, desde então, esforço-me para tornar transparente todos os atos do Legislativo e manter sempre aberta esta casa para a população debater e também fiscalizar o dia a dia de seus parlamentares”, disse. “Os políticos que fazem a boa política são injustiçados pelas generalizações. O problema da política no Brasil não é das leis, mas do sistema político que muitas vezes favorece a corrupção, infelizmente”, completou.

O juiz de Direito, Márlon Reis, em 2002, foi fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no País. Sua atuação pela reforma do sistema político brasileiro lhe rendeu notoriedade internacional e prêmios nacionais, como o Innovare, em 2004, concedido pela Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Justiça e Associação Brasileira dos Magistrados.

O vereador Cleber Costa (PT) frisou que desde a Constituição de 1988, houve a aprovação de quatro leis de iniciativa popular, sendo a “Lei da Ficha Limpa” a que mais recebeu assinaturas, somando 1,3 milhão, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Muita coisa ainda precisa mudar. A prática da compra de voto e o coronelismo em algumas regiões continuam fortes, mas a Lei da Ficha Limpa significa um passo essencial para o combate destas ilegalidades”, afirmou o parlamentar.

Em pronunciamento, o juiz Márlon Reis agradeceu o título e garantiu que a partir de agora vai se referir a Maceió de um modo diferente. “Sou agora maceioense, tenho um vínculo oficial com este lugar”. O magistrado falou da angústia como juiz eleitoral, quando tinha que deferir a candidatura de políticos com ficha suja na Justiça. “Esta angústia me encorajou a realizar a campanha da Lei da Ficha Limpa, da qual saímos vitoriosos. Segundo a Procuradoria Geral da República, 300 mil pessoas seriam afetadas pela lei. Nas eleições de 2012 e 2014, cerca de 1.200 candidatos foram barrados”, afirmou, dizendo que não basta combater o problema só com leis, é preciso minar a cultura da corrupção.

A vereadora Heloísa Helena criticou o enriquecimento ilegal de políticos. “Quem quiser ter 10 Ferraris compradas com o suor do próprio trabalho eu aceito, mas roubar de quem mais precisa para enriquecer às custas do erário, nunca vou admitir”, disse ela, elogiada pelo homenageado, para quem ofereceu um trecho do poema Canção Incoveniente, de Lêdo Ivo: “Falo pelos que não falam. Grito pelas bocas mudas. Estou além da mortalha, da mentira e da mordaça”.

Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas, Antônio Fernando da Silva, conhecido como Fernando CPI, e o advogado Adriano Argolo, também usaram a tribuna para saldar o juiz Márlon Reis, assim como os membros da maçonaria, o grão-mestre Derli Klusener e o grão-mestre Ivanildo Guedes.