A grande maioria dos prefeitos de todo o país está cortando na carne, diminuindo custos e apertando o cinto para conseguir manter o pagamento em dia e os programas existentes. Em Alagoas, a situação não é diferente e manter esse equilíbrio financeiro tem sido grande ginástica dos atuais gestores. Muitos já estão reduzindo os próprios salários e o número de cargos na esfera administrativa.

Com números que apontam para uma realidade que desrespeita o Pacto federativo, os prefeitos da Região Central Anadia, Atalaia,Belém,Boca da Mata,Cajueiro, CampoAlegre,Capela,ChãPreta,Coruripe,JequiádaPraia,MarVermelho,Maribondo,PauloJacinto,Pindoba,Quebrangulo,Roteiro,São Miguel dos Campos,Tanque D’Arca,Teotônio Vilela e Viçosa vão se encontrar nesta sexta-feira (dia 04) em Cajueiro, no Ginásio Janete Vieira para, em conjunto com prefeitos convidados de outras regiões, denunciar a falta de compromisso do Governo federal com a população dos municípios.

Esse é o segundo evento promovido pela AMA que, ao lado de outras Entidades Municipalistas nacionais, iniciou essa grande campanha de mobilização popular. “A intenção é explicar ao cidadão os números da crise e como isso afeta não apenas ao município, mas a ele, em particular”, disse Marcelo Beltrão.

“Queremos que a população entenda as contas municipais para que fique do nosso lado. Um exemplo é que só recebemos R$0,30 por aluno para merenda escolar, se não for o prefeito para colaborar com essa quantia, nossas crianças não conseguiriam lanchar nas escolas”, acrescentou o presidente da AMA. Esse é apenas um dado desse cenário injusto que está sendo imposto aos gestores. A União concentra 60% dos recursos, os 27 estados ficam com 32% e os mais de 5 mil municípios têm que dividir um bolo de apenas 17%.

Os prefeitos estão no limite da capacidade financeira para a oferta de serviços à população. Desde 2008, com a centralização de verbas na esfera federal, os municípios vêm perdendo recursos. Um valor que supera a casa de R$ 1,5 bilhão só este ano. A orientação da AMA é que os prefeitos continuem mobilizados, enxugando os custos, priorizando os serviços essenciais e realizando festas apenas quando houver cotas de patrocínio. “Porque a realização delas também é uma exigência da população, principalmente em datas como emancipação e padroeira”, acrescentou.

Beltrão acrescenta que a proposta não é cortar serviços importantes, mas dizer a população que está junto dela e que ela precisa ser parceira para que o governo não torne a vida de todos mais difícil. Não existem cidades grandes ou pequenas. Todas estão no mesmo barco e essa injustiça tributária vai acabar com as cidades.

A situação se agravou porque o governo federal encontrou formas de arrecadar, sem partilhar com os demais entes federados. Nos últimos seis anos, o governo tomou um FPM inteiro de Alagoas. Os Municípios deixaram de receber no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre 2008 e 2014, a soma R$ 121,4 bilhões.

Outra política pública que tem impacto muito expressivo nas contas municipais é o reajuste do Salário Mínimo acima da inflação. Se somados os efeitos da política desde 2003 até a previsão para 2016, o impacto total será de R$ 21,9 bilhões nas despesas com pessoal dos Municípios brasileiros.

Um dos maiores fatores para o aumento da despesa de pessoal das prefeituras foi a criação do Piso Nacional do Magistério Público. Os prefeitos reconhecem a importância da categoria, mas não têm como suportar o encargo. De 2010 até 2015 o piso passou de R$ 1.024,00 para R$ 1.917,78, um aumento de 87,9%, enquanto que a inflação pelo INPC foi de 35,3%.

O governo federal também já criou 397 programas e hoje transfere para os municípios a gestão deles. O PSF é um dos principais. O valor de repasse do programa atualmente varia entre R$ 7.130 e R$ 10.695 por equipe ao mês, mas, na verdade, custa cerca de 3 vezes o valor do repasse realizado pela União.

No transporte escolar, os municípios recebem R$ 13,30 por aluno/mês.

São esses dados que a população desconhece e precisa saber para ajudar aos prefeitos a cobrar do governo federal. “Os prefeitos têm feito muito mais de que suas atribuições constitucionais e não podem ser responsabilizados por uma crise que não é nossa”, disse o presidente da AMA.