MPT investigará postos que não seguirem normas de saúde e segurança

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas deve instaurar inquérito civil para investigar os postos de combustíveis que resistem em implementar medidas para a proteção da saúde e segurança de frentistas. Durante audiência realizada na manhã desta quarta-feira, 9, na sede do MPT em Maceió, o procurador do trabalho Rodrigo Alencar solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a relação dos estabelecimentos que ainda não cumpriram a Norma Regulamentadora (NR) Nº 20.

A medida, discutida desde o mês de agosto, tem o intuito de evitar que trabalhadores tenham a saúde prejudicada pelo contato direito com o benzeno, substância presente em derivados do petróleo. A prática comum de acionar a mangueira de combustível por várias vezes, para “completar o tanque” de forma manual, gera um vapor (onde o benzeno está presente) que causa irritação, dor nos olhos, dores de cabeça e, nos casos mais graves, pode causar câncer.

Representantes do Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis (Sindcombustíveis/AL) e do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo (Sintramico), presentes na audiência, firmaram Termo de Compromisso com o MTE, em maio deste ano, para seguir as normas adequadas contra os riscos de acidentes provenientes do manuseio e armazenamento de líquidos combustíveis, de acordo com a NR20. Segundo o Sindcombustíveis, cerca de 500 postos estão em operação em Alagoas e a maioria deles já treinou todo o efetivo de empregados para o manuseio correto das substâncias inflamáveis.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL) é parceira nas ações preventivas realizadas pelo Ministério Público do Trabalho e está verificando, com regularidade, se os postos em Alagoas estão cumprindo as normas da NR20.

Campanha educativa

O procurador Rodrigo Alencar ainda cobrou dos sindicatos que organizem campanhas educativas para conscientizar os trabalhadores e a sociedade sobre a importância do trabalho seguro nos postos, conforme a cláusula 4 do termo firmado com o MTE. Uma nova audiência para tratar do assunto foi marcada para 3 de dezembro.