Prefeitura suspende sorteio e assinatura dos contratos para o "Vale do São Francisco"

Com base em denúncias realizadas ao Ministério Público Estadual (MPE) 2ª Promotoria, a Prefeitura de Penedo foi notificada nesta quinta-feira (17). No documento assinado pelo promotor de Justiça Adriano Barros de Lima, a recomendação para suspender o sorteio de localização de quadra e assinatura dos contratos dos futuros mutuários do Conjunto Residencial Vale do São Francisco.

A notificação justifica que tal posicionamento se deu a fim de evitar responsabilidades futuras. Um dos pontos, o promotor diz que chegou ao seu conhecimento que pessoas já contempladas em outros programas habitacionais, foram novamente contempladas para o Vale do São Francisco.

Também chegou ao conhecimento do representante do Ministério Público, e por fotos, que o projeto ambiental possui um erro. O esgotamento sanitário do conjunto desemboca em nascentes da região, segundo a portaria em que notifica o Município.

Com os dois pontos, a recomendação foi que o sorteio seja suspenso e, ainda, solicita informações sobre as denúncias. Foram citados pela notificação a prestar esclarecimentos: A Prefeitura de Penedo, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Caixa Econômica Federal e a construtora responsável pela obra.

“A princípio vamos acatar a orientação do promotor. Mas, peço uma rápida apuração dos fatos. São 600 famílias que desejam sair do aluguel e não podem ser prejudicadas. Com relação aos contemplados, estou tranquilo. A Caixa vai se posicionar oficialmente e mostrar que o programa só contempla uma pessoa por vez, isso em todo o Brasil. Os levantamentos são realizados através do CPF e do NIS. É impossível a mesma pessoa ser contemplada duas vezes. Já sobre o meio ambiente, se o IMA fiscalizou e liberou a execução da obra, deve se defender. Então, pela nossa parte, estamos tranquilos. Vamos colaborar com todas informações solicitados pelo promotor e esperar que tudo seja resolvido de imediato, para que as famílias contempladas possam, enfim, entrar e morar em seus imóveis”, esclareceu o prefeito de Penedo, Marcius Beltrão.

Caso a suposta irregularidade apontada pelo Ministério Público seja comprovada durante a investigação, a lista deverá ser refeita e o nome do contemplado em duplicidade deve ser retirado de imediato do Conjunto Residencial Vale do São Francisco. Sobre a agressão ao meio ambiente, se confirmada, o projeto ambiental terá que sofrer readaptação.

O Município foi notificado no final da tarde desta quinta-feira (17).