Comissão discute contratos de secretarias com empresa

Para fiscalizar os contratos vigentes entre secretariais municipais e a empresa BRA, a Comissão Permanente de Serviços Públicos, presidida pelo vereador Cleber Costa (PT), realizou na manhã desta sexta-feira (18) uma reunião extraordinária em plenário, aberta ao público.

A BRA presta serviços para as secretarias de Abastecimento e Trabalho, Educação, Saúde e Assistência Social, mas apenas técnicos da Secretaria de Saúde compareceram. Nenhum representante da BRA se fez presente.

A reunião foi motivada após denúncias de atraso de salários publicadas na imprensa no ano passado. Segundo o vereador Cleber Costa, a empresa responde a vários processos na justiça do trabalho.

Assessor direto da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Nelson Montenegro esclareceu que não há pendências da BRA de pagamentos de salários. Segundo ele, para que ocorram os pagamentos, a empresa precisa apresentar comprovantes do serviço realizado, o que tem sido feito com regularidade. Ele acrescentou que na Saúde trabalham 211 funcionários da BRA.

“Nós, da administração, não temos nenhuma denúncia oficializada sobre atraso salarial ou qualquer outra pendência, como falta de materiais e equipamentos de segurança. Solicito que quem tiver alguma reclamação, que formalize para que possamos abrir um processo e investigar”, explicou Nelson Montenegro.

Coordenador de Serviços Gerais da SMS, Tarcísio Palmeira explicou que havia algumas falhas na área de capinagem e no fornecimento completo de uniformes e crachás, mas que já estão resolvidos.

Gestor de contratos da SMS, Carleandro Fidélis explicou que atraso salarial pode ocorrer em até 30 dias, conforme prevê o contrato. “É o tempo que a secretaria tem para chegar documentos. Não tenho notícia de ter havido atraso maior”, atesta.

O vereador Silvânio Barbosa (PSB), membro da Comissão Permanente de Serviços Públicos da Câmara, criticou a ausência de representantes das outras secretarias que possuem contratos com a BRA e demonstrou insatisfação diante das explicações dadas. “Nós, da comissão, vamos requerer cópia de todos os documentos apresentados pela BRA nos últimos seis meses. Precisamos chegar na papelada se há algo errado para então tomar providências”.

O vereador Cleber Costa encerrou a reunião extraordinária informando que os membros da Comissão irão se reunir para deliberar sobre a requisição dos documentos às secretarias municipais.