No próximo dia 4 de outubro haverá as eleições para os Conselhos Tutelares de todo o Brasil e, em Alagoas, nunca antes se viu uma movimentação tão grande acerca do assunto e o comparativo com as eleições parlamentares se tornou indispensável.

Ao lançar o "Guia de Orientações sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares", a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, formalizou uma eleição unificada para garantir maior transparência e participação da sociedade no processo de escolha dos conselheiros para o trabalho nos próximos quatro anos.

O que antes estava fadado a participação de uma pequena parcela da sociedade, se tornou uma eleição de grande porte, pois todo portador de título eleitoral tem direito ao voto, a partir de agora.

O problema é que o vínculo político tem se intensificado em Alagoas e alguns candidatos tem utilizado o cargo público no Conselho Tutelar, que a partir de agora tem validade de 4 anos, para alavancar sua carreira política.

Em Arapiraca, muitos dos que estão na disputa pelas vagas tem recebido apoio inclusive de políticos profissionais.

Além da eleição unificada, a Lei Federal nº 12696/2012, também assegura aos profissionais direitos como licença maternidade e paternidade, cobertura previdenciária e férias. E os novos benefícios tem incentivado ainda mais a vontade de ser conselheiro.

No exercício de suas atividades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Os profissionais também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas publicas direcionadas à população infanto-juvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídico social dos direitos da criança e do adolescente.

Atualmente, o Brasil possui 5.952 Conselhos Tutelares em funcionamento.

Envolvimento em casos de pedofilia

No calor da disputa, alguns casos de envolvimento de conselheiros tutelares tem vindo a tona em Alagoas. Dois casos se tornaram conhecidos na região do Agreste, mais precisamente nas cidades de Teotônio Vilela e Girau do Ponciano.

Na última terça-feira (21), o presidente do Conselho Tutelar de Teotônio Vilela, Renildo Idalino dos Santos, foi afastado do cargo por determinação da justiça. Ele vem sendo investigado por envolvimento em casos de pedofilia, e teve inclusive bens apreendidos para dar andamento às investigações.

Em um caso semelhante, só que na cidade de Girau do Ponciano, o conselheiro Edmilson Soares, que é membro do órgão no município, foi impedido pela justiça de participar das eleições deste ano, por ter seu nome citado em um processo semelhante ao de Renildo. Neste caso, o crime teria acontecido em 2009, na mesma cidade.