Em tempos de crise, parece que tudo é justificativa para arrecadar mais dinheiro. Com esse intuito, o Governo do Estado assinou um convênio na manhã desta sexta-feira (25) junto ao Tribunal de Tribunal de Justiça de Alagoas que garantirá o protesto de títulos em atrasos, o que pode acarretar na inserção do nome dos inadimplentes em órgãos como o SPC.

A partir de agora o Estado pode propor o protesto e o cartório notificará aquele que está sendo objeto de propósito. De acordo com o presidente do TJ, Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, isso deve aumentar a arrecadação porque quando o protesto se configura, o nome do inadimplente vai para as centrais restritivas de crédito.

"Ninguém quer ficar negativado, porque isso cria uma série de dificuldades para atividades do dia a dia do cidadão. Ao ser notificado, inadimplente vai procurar o Estado para saldar sua dívida", explicou o desembargador.

O convênio foi realizado através do Fundo de Modernização (Funjuris) do TJ/AL e conta com a participação do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg).

Segundo o presidente do Funjuris, juiz Ivan Brito, com esse convênio o TJ/AL também atende a um dos macrodesafios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de implantar instrumentos visando à efetividade das ações judiciais, propiciando a recuperação de bens e valores aos cofres públicos.

Um convênio semelhante foi assinado na última quinta-feira (25), entre o TJ/AL e a Prefeitura Municipal de Maceió.