Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória a partir do dia 1º de outubro

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) reforça que a partir do dia 1º de outubro o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatório para as empresas normais, ou seja, aquelas não optantes do Simples Nacional. A obrigatoriedade é disciplinada pela Instrução Normativa GSEF nº 8, publicada no Diário oficial no dia 15 de abril.

Com a instrução, os contribuintes substituem o uso de talões fiscais, modelo 1 e modelo 1-A, destinados a operações comerciais entre contribuintes e para fora do Estado, pela Nota Fiscal Eletrônica que pode ser emitida de modo simplificado através de ferramenta disponibilizada no site da Sefaz.

A diretora de cadastro da Sefaz, Telma Lobo, explica que a emissão da NF-e é condicionada ao uso de certificado digital, o que garante a idoneidade do documento, maior segurança ao contribuinte e melhora as ações de fiscalização.

Todos os segmentos estão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica, exceto os optantes da modalidade de Micro Empreendedor Individual (MEI), que não são obrigados a emitir notas e cupons fiscais.