Concurso público: Agência Nacional de Aviação Civil terá 150 vagas

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) definiu a organizadora para realizar seu novo concurso público em 2015. Com prazo de publicação até dezembro, o edital deverá ofertar 150 cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da agência reguladora, que realizou o último concurso em 2012.

A informação sobre a escolha da Escola de Administração Fazendária - ESAF como organizadora foi divulgada no Diário Oficial da União em 07 de outubro de 2015, por meio de Extrato de Instrumento Contratual (veja em http://goo.gl/CFM36K).

Para o nível superior, serão oferecidas 65 vagas de Especialista em Regulação de Aviação Civil e 25 de Analista Administrativo. Já para quem possui nível intermediário, haverá chances para Técnico em Regulação de Aviação Civil (45) e Técnico Administrativo (15).

Os salários podem variar de R$5.698 a até R$11.974, sem contar algumas vantagens dos cargos.

O concurso de 2012, organizado pelo CESPE/UnB, foi constituído por provas objetivas, prova discursiva e avaliação de títulos (1ª etapa). Os candidatos ao cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil (que foram aprovados na 1ª etapa) fizeram ainda o Curso de Formação, ministrado em Brasília/DF (2ª etapa).

De maneira similar a outras agências reguladoras, a ANAC, surgiu após a tendência verificada no Brasil, a partir da segunda metade da década de 1990, que propunha a implantação de um novo modelo de regulação da atividade econômica. Nesse novo modelo, a regulação passou a ser exercida por agências com autonomia e independência, observando as diretrizes da política setorial.

A ANAC foi criada em 2005, para atuar na regulação do transporte aéreo, em substituição ao Departamento de Aviação Civil (DAC), como autoridade de aviação civil e reguladora do transporte aéreo no país.

A ANAC, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, é uma autarquia especial, caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes, que atuam em regime de colegiado. Tem como atribuições regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Para tal, o órgão deve observar e implementar as orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo governo federal, adotando as medidas necessárias ao atendimento do interesse público e ao desenvolvimento da aviação.